Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Política Agrícola Comum da UE (PAC) deve ser reformada a fim de garantir a segurança alimentar sustentável e para manter a economia rural viva. Em 29 de Novembro, os ministros da Agricultura realizaram um primeiro debate sobre a Comunicação da Comissão “A PAC no horizonte 2020”, lançando assim o debate institucional sobre o assunto.
A proposta trata dos novos desafios com que a agricultura da UE está confrontada. Deve continuar a garantir o fornecimento de alimentos para os cidadãos sob rígidas normas europeias, que levam em conta a segurança alimentar, mas também preocupações ambientais e de bem-estar animal. A crescente globalização torna a competição mais acirrada entre os países produtores agrícolas. A reformulação do sistema é necessário para ajudar os agricultores a enfrentar situações como a crise do leite do ano passado. Além disso, deve ser introduzida mais equidade na distribuição de apoio entre os Estados membros “antigos” e os “novos” e entre grandes e pequenos agricultores.
Para a questão-chave dos pagamentos directos, isto é, pagamentos concedidos directamente aos agricultores no âmbito de um regime de apoio ao rendimento, a Comissão sugere uma abordagem em “camadas”. Cada agricultor receberá o apoio ao rendimento, ao passo que os pagamentos “verdes” iriam recompensar quem vai além da eco-condicionalidade, tal como, transformando terras aráveis em pastagens permanentes. Um apoio especial ajudará os agricultores em zonas com desvantagens naturais específicas.
O Conselho realizará um debate aprofundado, em Dezembro. As novas regras resultantes da reforma, a serem aprovadadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, deverão entrar em vigor em 2014.
Fonte: Agroportal
