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Lisboa, 20 Abr (Lusa) – A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu, desde Janeiro, 22 denúncias de cartéis em concursos públicos do Estado, considerando que existe matéria de investigação para abrir inquéritos, afirmou hoje à agência Lusa fonte oficial da reguladora.
O aumento das denúncias ocorreu depois de a AdC ter condenado, em Janeiro, cinco empresas do sector farmacêutico a uma multa de 3.292.066 euros por conluio de preços num concurso público lançado pelo Centro Hospitalar de Coimbra.
“Este caso alertou as pessoas para a concertação de preços entre os vários fornecedores que concorrem aos concursos públicos de Estado, tendo-se assistido a um grande aumento das denúncias”, afirmou a fonte.
A Abbott Laboratórios, Bayer Diagnostics Europe, Johnson & Johnson, Menarini Diagnósticos e Roche Farmacêutica Química foram condenadas a uma multa de 658.413 euros cada por terem concertado preços num concurso destinado à compra de quatro mil embalagens de reagente de determinação de glicose.
A luta contra os cartéis foi eleita pelo presidente da AdC, Abel Mateus, como uma prioridade para 2005 e 2006 e tem sido uma preocupação crescente da Comissão Europeia e das entidades reguladoras dos restantes países europeus.
O tema foi discutido no II Encontro Ibérico da Concorrência, que se realizou a 15 de Abril em Ávila, co-organizado pela AdC e pelos seus congéneres espanhóis.
Os cartéis são considerados a forma mais perniciosa de práticas anti-concorrenciais pelos elevados prejuízos que causam, tendo a luta anti-cartel sido eleita uma prioridade pelas autoridades dos dois países.
No encontro, a AdC apresentou ainda as conclusões preliminares de um estudo sobre as restrições verticais no sector da distribuição alimentar que permite avaliar o poder de mercado das grandes superfícies relativamente aos produtores e em que medida esse poder poderá ser transmitido aos consumidores.
Fonte: Lusa
