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COMUNICADO DE IMPRENSA DA COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA
A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE
MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO – BT11
A Comissão da União Europeia emitiu em 2004.05.19 um comunicado de imprensa relativo à autorização concedida para importação para o território comunitário de milho doce geneticamente modificado Bt11 destinado ao consumo humano.
A Decisão é válida por 10 anos e tem como destinatária a companhia Syngenta.
Todas as importações de milho em conserva têm de evidenciar claramente no rótulo que o milho é proveniente de plantas geneticamente modificadas, de acordo com regulamentação comunitária que entrou em vigor em 2004.05.18.
A importação para a União Europeia do grão de milho desta linha Bt11 geneticamente modificada e outros produtos dele derivados tinha já sido autorizada nomeadamente para alimentos para animais ou destinados à alimentação humana, como óleo de milho, xarope de glucose ou amido, podendo por isso serem utilizados como ingredientes de diversos produtos.
A presente autorização aplica-se exclusivamente ao milho doce em conserva ou ao milho doce fresco.
A rotulagem tem de evidenciar claramente que o milho é proveniente de plantas geneticamente modificadas de acordo com a nova legislação comunitária (Regulamentos CE nºs 1829/2003; 1830/2003 e 641/2004).
A versão integral do comunicado pode ser consultada em:
http://europa.eu.int/comm/food/food/biotechnology/index_en.htm
Fonte: APSA
