Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou, ontem, em Santarém, ser inaceitável que o Governo não tenha disponibilizado à organização a Lei-Quadro da Água aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 5.
Na conferência de imprensa de balanço da Feira Nacional da Agricultura (FNA), que ontem terminou em Santarém, João Machado disse que não pode pronunciar-se sobre uma legislação de que apenas conhece princípios gerais, mas advertiu que os agricultores portugueses não aceitarão uma situação de concorrência desleal com os congéneres europeus.
“Não aceitaremos que, a acrescer aos custos dos investimentos que fazemos para reter a água, ainda tenhamos de pagar uma taxa suplementar pela utilização da água”, numa situação que irá contra as directivas comunitárias que estipulam uma “sã e leal concorrência” ao imputar aos agricul- tores portugueses custos que outros não têm, referiu.
Para o secretário-geral da CAP, Luís Mira, a água é um factor de competitividade, pelo peso que tem no sector, pelo que está nas mãos do Governo encontrar uma solução, uma vez que a própria lei prevê a existência de excepções.
“Rotura profunda”
Os dirigentes da CAP já haviam advertido o ministro da Agricultura, Jaime Silva, no dia da inauguração da FNA – véspera da aprovação da Lei-Quadro da Água no Conselho de Ministros extraordinário sobre Ambiente realizado no Algarve -, de que não aceitariam a introdução do pagamento da água usada na agricultura.
Na altura, João Machado advertiu de que, se o pagamento da água por parte dos agricultores fosse avante, haveria uma “rotura profunda” entre estes e o Governo, porque não seria aceitável que os agricultores portugueses, que têm de fazer investimentos nas suas propriedades (barragens, represas, sistemas de rega) para recolher água, tenham de pagar, quando outros (nos países do Norte da Europa) têm chuva todos os dias.
Para João Machado, já basta a “concorrência desleal” trazida pela Natureza, para que esta seja ainda agravada pelo homem, reafirmando a total oposição dos agricultores ao pagamento de água que, disse, se não fossem os sistemas de recolha, iria para o Oceano Atlântico.
“Estranheza”
De recordar que também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou “estranheza”, após o referido Conselho de Ministros extraordinário, pelo facto de não ter sido ouvida previamente à aprovação da nova Lei da Água.
Na resposta, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, assegurou que o parecer da ANMP vai ser “tido em conta”, durante o “trânsito legislativo” de “pelo menos um mês” que a proposta de lei irá atravessar.
Fonte: JN
