Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 9193/2002 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 14191 a 14192
– De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 323-F/2000, de 20 de Dezembro, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela SOPEXA – Portugal:
1 – É aprovado o caderno de especificações apresentado pela SOPEXA – Portugal, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 16.º do regulamento (CE) n.º 1760/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000.
2 – É autorizado à SOPEXA – Portugal o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo II do presente diploma.
3 – A SGS AgroControl é reconhecida como organismo independente de controlo do caderno de especificações referente aos rótulos que constam do anexo II do presente diploma.
31 de Julho de 2002. – Pelo Director, a Subdirectora, Gabriela Freitas.
ANEXO I
Síntese dos principais elementos do caderno de especificações
Rótulo 1
Animais – novilhos.
Local de produção – França.
Tipo de produção – animais produzidos com uma alimentação à base de cereais, leguminosas e oleaginosas, matérias gordas de origem vegetal (polpa de beterraba e frutas), luzerna e forragem desidratada, melaço de beterraba e cana de açúcar, subprodutos de cana de açúcar, complexos minerais e vitamínicos, leveduras e fermentos lácticos naturais.
Apresentação comercial – em quartos e em peças provenientes da desmancha.
ANEXO II
Todo o Sabor da Carne
Rótulo 1
Rótulo rectangular de fundo branco e contorno azul (Pantone 294 c) dividido em cinco partes.
1 – A parte superior do rótulo apresenta os símbolos:
Da “SGS AGROCONTROL” (a preto);
“TODO O SABOR DA CARNE”, composto por um círculo azul no interior do qual se encontra um bovino estilizado (Pantones 294 c azul, vermelho 186 c e verde 168 c);
De aprovação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Pantones 185 c, 348 c e preto).
2 – Menção “Novilho” em letras pretas e fundo branco.
3 – Menções obrigatórias:
“CÓD. IDENTIFICAÇÃO ANIMAL:”;
“ABATIDO EM:”;
“DESMANCHADO EM:”;
“ORIGEM:”;
tudo em letras pretas e fundo branco.
4 – Menções:
“PESO/KG”;
“PREÇO/KG”;
“EMBALADO EM”;
“CONSUMIR ATÉ:”;
tudo respectivamente em letras e contornos pretos e fundo branco.
5 – Menções:
“Nascido, criado e abatido em França”;
“Respeito pelas boas práticas de criação”;
“Identificado e controlado desde o nascimento”;
tudo em letras azuis (Pantone 294 c) e fundo branco.
Rótulo 2
Rótulo em forma de flâmula subdividido em duas partes, respectivamente:
Parte superior em forma de círculo de fundo branco e contorno azul (pantone 294 c) com um símbolo de “TODO O SABOR DA CARNE” com um bovino estilizado (Pantones azul 294 c, vermelho 186 c e verde 168 c);
Parte inferior em forma rectangular com as menções:
“Nascido, criado e abatido em França”;
“Respeito pelas boas práticas de criação”;
“Identificado e controlado desde o nascimento”;
e os símbolos:
Da SGS AGROCONTROL (a preto);
De aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Pantones 185 c, 348 c e preto);
tudo em fundo branco (Pantones 185 c, 348 c, 186 c, 294 c, e 368 c e preto).
(ver documento original)