Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 6731/2004 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 9371 a 9371
– De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CITAVES – Produção e Abate de Aves, S. A., torno público o seguinte:
É autorizado à CITAVES – Produção e Abate de Aves, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado ao produto que obedeça às características fixadas nas alíneas a) e b) do anexo IV do Regulamento n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir descriminado:
“Pato da Quintinha – Produção extensiva em interior”, em anexo.
A CONTROLVET – Segurança Alimentar, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
1 de Junho de 2004. – Pela Directora, a Subdirectora, Margarida Machado.
ANEXO
Pato da Quintinha – Produção extensiva em interior
O rótulo e marginado perifericamente por uma linha em cor dourada e dividido em três partes.
Na parte superior, insere-se um figura rectangular em cor vermelha, sobrepondo-se ao bordo superior da elipse.
Ao centro e constituindo o corpo principal do rótulo, de forma elíptica com fundo em dois tons de azul, insere-se, em primeiro plano, a figura de um pato em vôo, em cor natural. Por cima da figura inscreve-se a expressão “Pato da Quintinha” em cor dourada, à esquerda a expressão “Alimentação 65% cereais como mínimo”, à direita a expressão “Idade mínima de abate 49 dias” e, em baixo, a expressão “Produção extensiva em interior”.
A parte inferior do rótulo tem a forma de um tronco de cone, em fundo vermelho, marginado por uma linha em dourado. Apresenta do lado esquerdo do logótipo da empresa. Ao lado direito e ligeiramente em cima insere-se o distintivo de aprovação de rótulo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seguido do símbolo de produto reciclável. Na parte inferior inscreve-se o endereço da CITAVES e os telefones de contacto.
(ver documento original)