Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 5602/2002 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 7745 a 7746
– De acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 e no n.º 9 do despacho n.º 10 747/98, de 25 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa INTERSUÍNOS – Suínos de Portugal, Lda., torno público o seguinte:
1 – É autorizado a empresa INTERSUÍNOS – Suínos de Portugal, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma.
2 – A CONTROLVET – Consultoria Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo, do rótulo que consta do anexo ao presente diploma.
4 de Abril de 2002. – Pelo Director, por substituição, (Assinatura ilegível.)
ANEXO
Carne de suíno
1 – O rótulo tem a forma de rectângulo, cuja cor de fundo é uma transição gradual e descendente da cor branca para a verde.
2 – A parte superior do rótulo apresenta o logótipo da empresa em letras vermelhas e pretas, tendo à direita, um pouco mais abaixo, o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
3 – A meio, num rectângulo de cor branca, estão indicadas as seguintes informações: a menção “Produção Nacional” e as seguintes informações: “Produtor/Exploração”, “Matadouro”, “Lote n.º” e “Desmancha e Embalagem”.
4 – Mais abaixo encontra-se outro rectângulo branco com o logótipo da empresa impresso em marca de água.
5 – Junto ao rebordo inferior encontra-se o endereço da empresa, Quinta da Várzea-Espinheira, 2065 Alcoentre.
(ver documento original)