Aviso n.º 387/2006, de 17 de Fevereiro

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Aviso n.º 387/2006

PÁGINAS DO DR : 1272 a 1272

Por ordem superior se torna público que, em 31 de Janeiro de 2005, o Reino da Tailândia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
A Convenção entrou em vigor para o Reino da Tailândia em 1 de Maio de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Janeiro de 2006. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Veja também

Portaria n.º 698/2008, de 29 de Julho

Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa e o modelo de título de emissão de gases com efeito de estufa