Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 373/2006
PÁGINAS DO DR : 1269 a 1269
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Outubro de 2005, as Bahamas depositaram o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 30, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
A Convenção entrou em vigor para as Bahamas em 1 de Janeiro de 2006.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Janeiro de 2006. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.