Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 371/2005, 21 de Outubro
PÁGINAS DO DR : 6121 a 6122
Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositou o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992.
Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada para ratificação das alterações pelo Decreto n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação da revisão em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º 107/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 120, de 25 de Maio de 1998.
A Emenda em epígrafe entrou em vigor para o Niué em 21 de Março de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Outubro de 2005. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.