Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 369/2006
PÁGINAS DO DR : 1268 a 1269
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Novembro de 2005, a República de Madagáscar depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
A Convenção entrará em vigor para a República de Madagáscar em 16 de Fevereiro de 2006.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Janeiro de 2006. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.