Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 361/2006
PÁGINAS DO DR : 1267 a 1267
Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, as Ilhas Cook depositaram o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono, concluída em Montreal no dia 16 de Setembro de 1987.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1988, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1988, e tendo o Protocolo entrado em vigor em 15 de Janeiro de 1989, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 95, de 23 de Abril de 1998.
O Protocolo entrou em vigor para as Ilhas Cook em 21 de Março de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Janeiro de 2006. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.