Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 2677/2000 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 2966 a 2966
– De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 9 do despacho n.º 10 747/98, de 25 de Junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa INTERSUINOS – Suínos de Portugal, Lda., torno público o seguinte:
1 – É autorizado à INTERAVES – Suínos de Portugal, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma.
2 – A CONTROLVET – Consultoria Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo que consta do anexo do presente diploma.
2 de Fevereiro de 2000. – O Subdirector, António Cerca Miguel.
ANEXO
Carne de suíno
1 – O rótulo tem a forma de um rectângulo, cuja cor de fundo é uma transição gradual e descendente da cor branca para verde.
2 – A parte superior do rótulo apresenta o logótipo da empresa, em letras vermelhas.
3 – Abaixo deste insere-se a fotografia de um porco em cor natural.
4 – Mais abaixo encontra-se a denominação do produto, “Carne de porco” e as menções “Carne magra e tenra”; “Resíduos e aditivos controlados regularmente” e “Controlo da Qualidade efectuado por entidades independentes”.
5 – Na parte inferior do rótulo encontra-se um rectângulo de fundo branco.
Nesse rectângulo branco estão indicadas as seguintes informações: a menção Produção Nacional, o número de produtor, o número do lote, o registo veterinário oficial do Matadouro e o registo veterinário oficial do estabelecimento de desmancha e embalagem. Sobrepondo-se ao lado direito desse rectângulo aparece o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
6 – Junto ao rebordo inferior, encontra-se o endereço da empresa, “Quinta da Várzea – Espinheira – 2065 Alcoentre” e a menção “Informação ao consumidor: 263 489 293”.
(ver documento original)