Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 218/2005
PÁGINAS DO DR : 3327 a 3327
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.
Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Abril de 2005. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.