Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 195/2005
PÁGINAS DO DR : 3303 a 3303
Por ordem superior se torna público que, em 16 de Fevereiro de 2005, o Secretariado-Geral das Nações Unidas fez uma comunicação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 30 de Novembro de 1999, onde diz que o Protocolo entrará em vigor em 17 de Maio de 2005, conforme estipula o seu artigo 17.º, parágrafo 1.º
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 20/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 2005. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.