Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 195/2002 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 346 a 346
– De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa INTERAVES – Sociedade Agro-Pecuária, S. A., torno público o seguinte:
1 – É autorizado à empresa INTERAVES – Sociedades Agro-Pecuária, S. A., o direito de utilizar os rótulos constantes dos anexos I e II do presente diploma, reservados aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado.
2 – A CONTROLVET – Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo dos rótulos constantes dos anexos I e II do presente diploma.
17 de Dezembro de 2001. – Pelo Director, o Subdirector, por substituição, Joaquim Carvalho.
ANEXO I
Frango campestre criado em semiliberdade
1 – Na parte superior apresenta um quadrilátero de forma irregular, em fundo grená, com o logótipo da empresa INTERAVES e a inscrição “Empresa certificada pela norma ISO 9002”, em letras brancas. Subjacente a este, e inserida num rectângulo, igualmente em fundo grená, marginado em dourado, apresenta a inscrição “Frango campestre”, em cor dourada.
2 – Ao centro apresenta, em primeiro plano, a cabeça de um galo em cor natural, sobre um fundo representando um campo de cereais, em dourado.
3 – Na parte inferior contém a inscrição “Criado em semi-liberdade”, inserida num rectângulo de fundo branco marginado por uma linha dourada.
Segue-se a inscrição “Alimentação: 70% de cereais como mínimo”, em duas cores, dourado e branco, e a inscrição “Idade mínima de abate: 81 dias”, em letras brancas. A parte inferior do rótulo tem fundo grená.
Contém igualmente o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
4 – Este rótulo destina-se à apresentação do produto inteiro.
(ver documento original)
ANEXO II
Frango campestre criado em semiliberdade
1 – Na parte superior, numa faixa de forma arredondada, em fundo grená, inscreve-se o termo “Frango campestre”, em letras brancas, inserido numa forma geomética de contornos em dourado.
2 – Ao centro apresenta, em primeiro plano, a cabeça de um galo em cor natural, sobre um fundo representando um campo de cereais, em dourado. Neste quadro de forma oval inscrevem-se:
Em cima, “Criado em semi-liberdade”, em letras de cor negra;
À direita, “Alimentação: 70% de cereais como mínimo”, em letras de cor branca;
Em baixo, “Idade mínima de abate: 81 dias”, em letras de cor negra.
3 – Na parte inferior do rótulo situa-se o logótipo da empresa INTERAVES, encimado pela frase “Empresa certificada pela norma ISO 9002”, e no lado direito o distintivo de aprovação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
4 – Este rótulo destina-se à rotulagem de embalagens individuais de derivados (pedaços).
(ver documento original)