Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 11580/2001 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 15929 a 15929
– De acordo com o disposto nas alíneas b) do d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Quinta dos Milheirais, Sociedade Agro Pecuária, S. A., torno público o seguinte:
É autorizado à Quinta dos Milheirais – Sociedade Agro Pecuária, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas no n.º 1, alínea a), do artigo 16.º e na alínea a) do anexo IV do Regulamento n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
Franguito (anexo I).
A CONTROLVET – Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo, constante do anexo ao presente diploma.
3 de Setembro de 2001. – Pelo Director, o Subdirector, Joaquim Carvalho.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cor vermelho e dourada, sobre fundo negro.
Na parte superior insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logotipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição “Quinta dos Milheirais”, em letra verde sobre fundo branco, seguida da expressão “Franguito”, em destaque, em letra dourada.
Ao centro insere-se um rectângulo branco, encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscrevem as menções “N.º Bando”. Este rectângulo apresenta, à esquerda, o distintivo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e, à direita, o logotipo da CONTROLVET, como Organismo Independente de Controlo. Imediatamente abaixo inscreve-se a expressão “Conservar frio entre 0º e 4º C”.
Na parte inferior inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção “alimentado com 70% de cereais” e, do lado direito, a menção “abatido com 42 dias de vida”, em letra dourada. Centrada, em letra vermelha sobre fundo negro, a inscrição “Quinta dos Milheirais”, seguida do endereço da empresa.
(ver documento original)