Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 11387/2001 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 15706 a 15707
– De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVICLASSE – Sociedade Avícola, S. A., torno público o seguinte:
1 – É autorizada à AVICLASSE – Sociedade Avícola, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e b) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
Frango “Espiga Dourada” de criação extensiva, em interior (anexo I).
2 – A CONTROLVET – Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo, do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
3 de Agosto de 2001. – Pelo Subdirector, a Subdirectora, Ingrid Valente de Almeida.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
1 – Na parte superior apresenta uma figura oval de cor verde-escura, marginada por uma faixa dourada. No seu interior inserem-se:
a) Junto ao rebordo superior insere-se uma outra figura oval, de cor verde e rebordo dourado, contendo na parte inferior a denominzação de empresa (AVICLASSE) e as menções “Alimentado com 70% de Cereais” e “Abatidos com+56 dias”.
Sobrepondo-se a esta figura apresenta-se um círculo dourado cujo rebordo superior contém a menção “Criação Extensiva, em Interior”. No seu interior contém um frango em cor natural inserido num bosque também em cor natural.
Em primeiro plano, sobre este círculo, surge a marca “Frango Espiga Dourada”;
b) Junto ao rebordo inferior apresenta o distintivo de aprovação do rótulo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
2 – Na parte inferior, e ligada a esta figura, apresenta-se uma terminação na forma de bisel, de cor verde-amarelada, onde se insere o distintivo da CONTROLVET e um rectângulo branco. Esta terminação é marginada por uma faixa de cor verde.
(ver documento original)