Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 10816/2004 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 17017 a 17017
– De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 6 de Julho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CAMPOAVES – Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., torno público o seguinte:
1 – É autorizado à CAMPOAVES – Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV do Regulamento n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
“Frango Quinta dos Milheirais – Criado ao ar livre” (anexo I).
2 – A SGS – Sociedade Geral de Superintendência, S. A., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.
28 de Outubro de 2004. – Pela Directora, o Subdirector, Eduardo Diniz.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cor vermelho e dourada, sobre fundo negro.
Na parte superior insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição “Quinta dos Milheirais”, em letra vermelha marginada a branco, seguida de um conjunto de espigas em cor dourado e verde.
Ao centro, inserem-se as expressões “alimentado com 70% de cereais” e “idade mínima de abate 81 dias”.
Na parte inferior insere-se a expressão “Frango”, em letra branca marginada a dourado, tendo subjacente o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas. Por baixo inscreve-se a expressão “Criado ao ar livre”, em letra branca marginada a dourado, apresentando imediatamente abaixo e em forma de letra reduzida o endereço da empresa.
(ver documento original)