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A Quercus pediu hoje a revogação do despacho governamental de Dezembro de 2001 que atribuiu o estatuto de utilidade pública ao Plano de Pormenor do Vale da Rosa (Nova Setúbal) e abriu caminho ao abate de 700 sobreiros.
Em causa está um despacho conjunto, de 03 de Dezembro de 2001, assinado pelos então ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates, que considerou o Plano de Pormenor do Vale da Rosa de “imprescindível utilidade pública”, viabilizando o abate de 700 sobreiros, com vista à construção de uma mega-urbanização de 7.500 fogos.
O projecto inclui também um complexo desportivo, onde se incluiu um estádio municipal de futebol a ser cedido ao Vitória Futebol Clube e um centro comercial de consideráveis dimensões, e prevê a demolição do actual Estádio do Bonfim, cuja área seria posteriormente ocupada por outro centro comercial e habitação.
Em comunicado, os ambientalistas congratulam-se com a “aceitação pelo Tribunal de Leiria da providência cautelar colocada pela Quercus sobre o caso de Benavente, onde também estava em causa o benefício de privados” e lembra que, há cerca de um mês, também enviou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma exposição em que fundamenta a necessidade de revogar o despacho conjunto de António Capoulas e José Sócrates, assinado em Dezembro de 2001, poucos dias antes das eleições autárquicas.
O despacho que autorizava o abate de 2.605 sobreiros em Benavente, e que entretanto já foi revogado pelo novo governo, também considerava de “imprescindível utilidade pública” a construção no local de um projecto de desenvolvimento turístico.
No caso da Nova Setúbal, a Quercus salienta que foi atribuído o estatuto de utilidade pública ao Plano de Pormenor “invocando a necessidade de urbanizar toda a área abatendo 700 sobreiros para viabilizar a construção de um estádio de futebol que apenas abrange um pequeníssima fracção da área do Plano, decisão sobre a qual não há memória no nosso País”.
A Quercus considera também que o projecto da Nova Setúbal, surgido de um Protocolo entre a CMS e a PLURIPAR SGPS, “configura um negócio de contornos pouco claros, e lesivo do interesse público”.
Os ambientalistas contestam os elevados encargos financeiros para o erário público com a urbanização geral do empreendimento, parques, zonas verdes e equipamentos, no valor global de 40 milhões de euros, sendo 25 milhões de euros suportados pela Câmara Municipal e 15 milhões de euros por diversos organismos públicos, quando os privados terão apenas um encargo financeiro de 12 milhões de euros.
O alegado “atropelo da lei do montado” que só admite o abate de sobreiros em condições excepcionais, e a existência de conflitos de interesses por parte do anterior Presidente do Vitória de Setúbal, Jorge Góis, são outros aspectos referidos no comunicado da Quercus.
“O Presidente do Vitória de Setúbal assumia em simultâneo as funções de assessor jurídico da presidência da Câmara na área do Urbanismo e, na qualidade de Presidente do Clube e da Sociedade Anónima Desportiva, era parte interessada nos negócios jurídicos que emergiriam da demolição do actual Estádio do Bonfim e dos terrenos da chamada cidade desportiva, prevista no Plano Pormenor”, sustenta o documento.
No que respeita aos conflitos de interesses, a Quercus refere ainda o caso de um “administrador de uma empresa (Setusado 2001), ligada ao consórcio beneficiado com o Plano Pormenor (a Pluripar SGPS), que era, ao mesmo tempo, elemento destacado designado pela CMS (Câmara de Setúbal) no âmbito do projecto POLIS, e ao mesmo tempo, vice-presidente do Vitória de Setúbal e administrador da sua SAD (Sociedade Anónima Desportiva)”.
Por outro lado, a Quercus denuncia o “falso carácter filantrópico” da Pluripar, que se propunha “oferecer” o estádio ao Município (que em seguida o entregaria ao Vitória de Setúbal) no valor de 2.200.000 escudos (10.970.550 euros), mas que seria beneficiada de uma “redução equivalente no montante das taxas e licenças que lhe seriam aplicadas no âmbito das operações de urbanização e de edificação”.
O único aspecto positivo referido nas quatro páginas do comunicado da Associação Nacional para a Conservação da Natureza, que exige a revogação do despacho conjunto de António Capoulas e José Sócrates, é o facto do Plano de Pormenor do Vale da Rosa ainda não ter sido ratificado pelo governo.
“Felizmente e até agora o Plano de Pormenor não foi ratificado pelo Governo apesar de todos os pareceres favoráveis que assentaram os seus argumentos na falsa utilidade pública atribuída em Dezembro de 2001. Por isso os sobreiros continuam ameaçados mas ainda de pé”, congratula-se a direcção nacional da Quercus.
Fonte: Lusa
