Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A proposta oficial da Comissão Europeia (CE) sobre a reforma da Organização Comum e Mercado (OCM) do açúcar só deverá ser conhecida no final do mês de Junho, porém alguns dos principais elementos que a compõem já são conhecidos.
De acordo com o “Agrodigital”, e no que respeita aos aspectos gerais, sabe-se que o novo regime deverá será aplicado até 2015. A intervenção para o açúcar será suprimida e substituída por um regime de armazenamento privado. O preço de intervenção para o açúcar passaria a denominar-se preço de referência. A campanha começaria a 1 de Outubro, ao invés de 1 de Abril. A possibilidade de distribuição e de desclassificação de quotas.
Relativamente ao preço da beterraba propõe-se o montante 32,86 €/Tn, na campanha 2006/07, e de 25,05 €/Tn a partir de 2007/2008. Isto equivale a uma redução de 42,6% sobre o preço actual comum para os países não deficitários. Além disso, estabelece-se uma cláusula de flexibilidade pela qual se poderia negociar por parte dos açucareiros um preço inferior em 10% ao preço mínimo garantido.
Para o açúcar, o preço de referência seria de 631,9 €/Tn na campanha 2007/2008 e de 385,5 €/Tn em 2007/2009 e seguintes. A redução é de 41,1,%.
Pensa-se igualmente estabelecer um programa de reestruturação voluntário, financiando por um Fundo formado com uma taxa que cobrirá toda a quota de açúcar nas campanhas 2006/2007 e 2007/2008, ao qual poderiam aderir quem deseje abandonar a produção.
Relativamente à redução das quotas, a proposta aponta para o desaparecimento das quotas A e B, que passariam a funcionar numa única quota. Além disso, prevê-se a criação de uma quota C de 1 milhão de toneladas, disponível para os países que actualmente produz açúcar C.
É igualmente proposto uma ajuda desligada da produção, incorporada como nova referência sob efeito do Pagamento Único para os produtores de beterraba no período de referência da PAC (2000-2001-2002).
Fonte: Agrodigital
