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O presidente do Governo açoriano afirmou sexta-feira ter a garantia do ministro da Agricultura da devolução ao arquipélago de cerca de cinco milhões de euros de multas pagas “ilegalmente” por produtores de leite.
O “erro detectado” no cálculo utilizado para a determinação de multas impostas a lavradores que ultrapassaram a sua quota “foi, finalmente, reconhecido pelo actual ministro da Agricultura”, salientou Carlos César, que falava na abertura da Feira Açores.
Segundo o chefe do executivo regional, este erro nas contas relativas à produção de leite na campanha 2002/2003 “não foi admitido pelos anteriores ministros” do sector, caso do açoriano Carlos Costa Neves, a quem se “exigiria maior sensibilidade para o problema”.
Em causa estão multas atribuídas a vários produtores das ilhas que, após a campanha de 2002/2003, tiveram de pagar por ultrapassagem de quota, mas que o Governo Regional e as associações do sector consideraram “ilegais” devido a uma incorrecta aplicação da fórmula de apuramento.
“Estou em condições de anunciar que, ultrapassadas as questões burocráticas que ainda persistem, serão imputadas responsabilidades e ressarcidos os interesses açorianos nesta matéria”, assegurou Carlos César.
O presidente do Governo anunciou, ainda, a distribuição por produtores açorianos de cerca de 60 milhões de litros de quota leiteira, num processo que vai privilegiar a regularização de situações pendentes desde a campanha de 1999/2000 e o rejuvenescimento dos activos agrícolas.
Perante representantes do sector, Carlos César adiantou que a “preocupação central” do seu Governo está dirigida, agora, para o melhoramento higio-sanitário e ambiental das produções.
Este estatuto sanitário pretende “garantir, de forma inequívoca, o fornecimento do mercado com produtos alimentares seguros, de qualidade e geradores de confiança e fidelidade dos consumidores”.
Para o presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), a fase de transição que a agricultura açoriana atravessa exige um investimento ao nível das infra-estruturas, “peça essencial” para a evolução do sector.
“Embora reconheçamos que se tem feito um esforço nesta área, perante uma base de partida muito fraca como a que existia, ainda há muito por fazer na melhoria generalizada das infra-estruturas agrícolas”, salientou Jorge Rita.
O dirigente associativo reivindicou, ainda, a criação “no mais curto espaço de tempo” do centro de leite e lacticínios, uma nova entidade prometida pelo Governo Regional.
Com este organismo, será possível alterar as regras de negociação do preço do leite pago pela indústria aos produtores, disse Jorge Rita, que desafiou os políticos regionais e nacionais a se “empenharem ao máximo” no processo de revisão do programa comunitário POSEIMA.
A Feira Açores vai decorrer até segunda-feira na ilha de São Miguel, e inclui um concurso da raça Holstein-Frísia, bovinos de produção de leite, que Jorge Rita considera ser demonstrativo da evolução do sector nos últimos anos.
O programa do certame inclui, ainda, mostras de produtos regionais, como mel, vinhos e queijos, palestras sobre melhoramento animal, leilão de gado e almoço convívio com agricultores.
Fonte: Lusa
