Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
2006/9/CE: Decisão da Comissão
Jornal Oficial nº L 007 de 12/01/2006 p. 0023 – 0026
Jornal Oficial nº L 007 de 12/01/2006 p. 0023 – 0026
Veja também
2005/753/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro
Altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às importações de carne fresca do Brasil [notificada com o número C(2005) 4168] (Texto relevante para efeitos do EEE)