Portaria n.º 1293/2005, de 15 de Dezembro - Legislacao Nacional sobre Alimentação e Segurança Alimentar.



	Página Inicial \| Notícias \| Opinião \| Eventos \| Formação \| Legislação \| Normas \| Regulamentos \| Emprego \| Fórum \| Divulgar Portal
	Pesquisar \| Contéudos \| Vídeos \| Novidades \| Directório \| Mapa \| Publicidade \| Concursos Públicos

Quarta-Feira, 11 de Março de 2020

subscreva o nosso feed rss

Pesquisa

frase exacta
Todas as palavras
Qualquer palavra

Untitled Document

Registo

Login
Registe-se
Recuperar Password

Untitled Document

Enquadramento Legal

Legislação
Regulamentos
Normas IPQ

Untitled Document

Pub

Untitled Document

Informações

Divulgar Empresa
Destacar Empresa
Publicitar no Portal
Divulgar Cursos
Divulgar Eventos
Banners
Contactos

Untitled Document

Eventos

Alimentaria & Horexpo Lisboa 2011 - Lisboa a 2011-03-27 Alimentaria 2010 - Salón Internacional de la Alimentación y Bebidas - Barcelona, Espanha a 2010-03-22 NUTRITION AWARDS 2010 - Portugal a 2009-11-16
Mais Eventos

Legislação

Portaria n.º 1293/2005, de 15 de Dezembro

	Portaria n.º 1293/2005

	PÁGINAS DO DR : 7082 a 7083

	A persistência das condições climáticas de seca ao longo do ano 2005 originou quebras anormais de produção em diversas culturas, apenas quantificáveis, com rigor, na época própria de produção, de acordo com os calendários normais de campanha. Justifica-se, assim, a alteração do articulado e do anexo da Portaria n.º 559/2005, de 28 de Junho, por forma a nele se incluírem novas culturas e regiões afectadas, por forma que possam usufruir da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, definindo, ainda, os montantes máximos de crédito a conceder. Assim: Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único O n.º 1 do n.º 2.º e o anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 559/2005, de 28 de Junho, passam a ter a seguinte redacção: «2.º - 1 - ... a) ... b) ... c) (euro) 4104,54 por hectare, para a cultura da maçã; d) (euro) 3247,13 por hectare, para a cultura do pêssego; e) (euro) 467,96 por hectare, para a cultura de castanha; f) (euro) 7506,57 por hectare, para as culturas da amora e da framboesa. 2 - ...» ANEXO [...] (ver tabela no documento original) O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 29 de Novembro de 2005.

Ajuda

Termos de Utilização




	Copyright © 2004-2014 Portal HACCP -Portal de Segurança Alimentar TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Divulgue o Portal a um Amigo