Aviso n.º 6730/2004 (II SÉRIE), de 22 de Junho - Legislacao Nacional sobre Alimentação e Segurança Alimentar.



	Página Inicial \| Notícias \| Opinião \| Eventos \| Formação \| Legislação \| Normas \| Regulamentos \| Emprego \| Fórum \| Divulgar Portal
	Pesquisar \| Contéudos \| Vídeos \| Novidades \| Directório \| Mapa \| Publicidade \| Concursos Públicos

Quarta-Feira, 11 de Março de 2020

subscreva o nosso feed rss

Pesquisa

frase exacta
Todas as palavras
Qualquer palavra

Untitled Document

Registo

Login
Registe-se
Recuperar Password

Untitled Document

Enquadramento Legal

Legislação
Regulamentos
Normas IPQ

Untitled Document

Pub

Untitled Document

Informações

Divulgar Empresa
Destacar Empresa
Publicitar no Portal
Divulgar Cursos
Divulgar Eventos
Banners
Contactos

Untitled Document

Eventos

Alimentaria & Horexpo Lisboa 2011 - Lisboa a 2011-03-27 Alimentaria 2010 - Salón Internacional de la Alimentación y Bebidas - Barcelona, Espanha a 2010-03-22 NUTRITION AWARDS 2010 - Portugal a 2009-11-16
Mais Eventos

Legislação

Aviso n.º 6730/2004 (II SÉRIE), de 22 de Junho

	Aviso n.º 6730/2004 (II SÉRIE)

	PÁGINAS DO DR : 9370 a 9371

	- De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CITAVES - Produção e Abate de Aves, S. A., torno público o seguinte: É autorizado à CITAVES - Produção e Abate de Aves, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado ao produto que obedeça às características fixadas nas alíneas a) e b) do anexo IV do Regulamento n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir descriminado: "Frango da Quintinha - Produção extensiva em interior", em anexo. A CONTROLVET - Segurança Alimentar, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma. 1 de Junho de 2004. - Pela Directora, a Subdirectora, Margarida Machado. ANEXO Frango da Quintinha - Produção extensiva em interior O rótulo com forma rectangular é marginado perifericamente por uma linha em cor dourada, bordejada a preto. Ao centro e em destaque apresenta a figura de um galo, que ocupa toda a parte central do rótulo. Na parte superior em fundo azul apresenta à esquerda o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a expressão "Frango da Quintinha" em letra dourada marginada a preto. Imediatamente abaixo inscrevem-se de cima para baixo, as expressões "Produção extensiva em interior", "Alimentação 70% de cereais como mínimo" e "Idade mínima de abate 56 dias". Na parte inferior em fundo verde inscreve-se a expressão "lote n.º" seguida de um rectângulo em cor branca. Ao fundo, sobre uma faixa de fundo vermelho apresenta o logótipo da empresa, seguido do símbolo de produto reciclável, tendo subjacente o endereço da CITAVES e os números de telefone de contacto. (ver documento original)

Ajuda

Termos de Utilização




	Copyright © 2004-2014 Portal HACCP -Portal de Segurança Alimentar TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Divulgue o Portal a um Amigo