Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os comerciantes e industriais de bebidas espirituosas e vinhos manifestaram-se hoje “preocupados” com a criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, temendo o esvaziamento das funções do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
A preocupação foi expressa numa carta aberta – a que a agência Lusa teve acesso – enviada pela Associação de Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos (ACIBEV) e a Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Espirituosas (ANCEVE) ao ministro da Economia e Inovação e ao secretário de Estado adjunto e das Pescas.
As associações queixam-se de não terem sido consultadas neste processo, acusando o Governo de agir sob “uma prática de administração pública fechada, que choca com os princípios que sempre defendeu”.
O Governo decidiu no início do mês concentrar poderes na nova entidade, que será superintendida por Manuel Pinho e que resulta da extinção de três organismos da administração pública.
De acordo com o decreto aprovado em Conselho de Ministros, com a criação da ASAE são extintas a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção de Fiscalização e Controlo da Segurança Alimentar.
Segundo o Governo, a nova entidade terá “funções de disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora destas actividades”.
A ACIBEV e a ANCEVE temem agora que com a criação da nova entidade, o sector dos vinhos se veja diluído numa “instituição horizontal não especializada”.
Assim, para a coordenação do sector, os comerciantes e industriais defendem uma instituição vertical especializada e a operar com uma estrutura ligeira.
“Ora, dado já existir o IVV, faz todo o sentido que este evolua nesta direcção”, sustentou.
Na carta, as associações questionam o Governo acerca do futuro do IVV, em especial relativamente à transferência do património imobiliário do IVV para a nova entidade, e pedem uma audiência com a tutela para discutir a reforma do sector.
“Trata-se de património integralmente financiado por taxas cobradas sobre o sector pelo que, manda o mínimo de bom senso, este deveria ser ouvido”, escrevem.
O IVV é o instituto público que orienta e regula o mercado vitivinícola, sendo responsável, nomeadamente, pela elaboração do ficheiro vitivinícola e pela certificação de determinadas categorias de vinho.
Fonte: Lusa
