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O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório de Duarte Freitas (PSD) sobre a criação de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, como as regiões dos Açores e da Madeira.
O eurodeputado açoriano orientou a posição tomada pela Assembleia de Estrasburgo cabendo agora à Comissão Europeia e aos Estados-membros dos 25 uma decisão final sobre a questão.
As regiões ultraperiféricas são caracterizadas por terem “grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos”.
A partir desta base jurídica a União Europeia tem previstas medidas específicas aplicáveis a estas regiões.
A agricultura nestas zonas tem sido objecto de programas de opções específicas para enfrentarem a situação de afastamento e insularidade.
Desde a sua concepção inicial que estes programas incluem algumas medidas entre as quais se destacam, por um lado, o apoio ao abastecimento das regiões em produtos agrícolas e, por outro, o apoio às produções locais.
Uma das ideias defendidas no texto aprovado é a necessidade permanente de haver uma “diferenciação positiva” destas regiões tendo em vista facilitar o seu desenvolvimento e a sua convergência com o restante espaço da UE.
Duarte Freitas avança algumas medidas que, segundo ele, irão “melhorar” o actual regime de apoios.
O deputado europeu defende, por exemplo, que não deve ser restringida a possibilidade de exportar ou reexpedir produtos transformados que tenham beneficiado do REA (regime específico de abastecimento), desde que não exista restituição aquando da exportação.
“Isto porque a dimensão das produções e do mercado das regiões ultraperiféricas, por si só, muitas vezes não garante a sustentabilidade das indústrias transformadoras locais, essenciais para a manutenção de algumas culturas agrícolas e para permitir algum grau de diversificação”, disse.
Fonte: Agroportal
