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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou hoje em Bruxelas que o compromisso alcançado para a reforma do regime de ajudas comunitárias ao açúcar é “equilibrado” e oferece as condições para a fábrica de Coruche manter-se aberta.
O ministro explicou que Portugal votou favoravelmente a proposta de compromisso apresentada hoje pela presidência britânica da União Europeia (UE) e pela Comissão Europeia – ao terceiro dia de uma “maratona negocial” – dado ter assegurado “três elementos essenciais”.
Antes de mais, indicou que Portugal conseguiu “garantir que a fábrica (de Coruche) tem condições para continuar a transformar a beterraba, e mesmo para transformar açúcar em maior quantidade”, passando de 70 mil para 100 mil toneladas.
Por outro lado – prosseguiu -, o acordo permite que “os agricultores mais competitivos, com produtividade mais elevadas” possam continuar a produzir, com uma ajuda desligada totalmente da produção, à qual se adiciona outra ligada à produção.
Por fim, Jaime Silva indicou que as duas refinarias nacionais que transformam rama de açúcar (RAR e Alcântara) também vêem os seus interesses acautelados, e assegurada a “possibilidade de continuarem no mercado”, com ajudas no sentido de evitar distorções na competitividade relativamente à fábrica beterrabeira.
O acordo hoje alcançado no conselho de ministros da Agricultura da UE – com maioria qualificada – prevê uma quebra no preço de referência da beterraba sacarina na ordem dos 36 por cento (cerca de 18,70 euros por tonelada), mas também uma compensação em 64,2 por cento pela perda de rendimento devido a essa redução dos preços.
A compensação traduz-se então em 12 euros por tonelada, a que podem acrescer 5,63 euros para quem continuar a produzir e eventualmente outros apoios, nomeadamente em caso de quebra de produção igual ou superior a 50 por cento, pelo que, no caso de alguns Estados-membros, entre os quais Portugal, a baixa de preços pode ficar praticamente coberta pelos apoios concedidos.
Portugal viu também serem contempladas ajudas para a diversificação – uma das reivindicações do ministro da Agricultura desde o início das negociações -, com a atribuição de um “envelope” a nível regional de 15,3 milhões de euros (para quatro anos), que será o ministério a gerir, no quadro do Desenvolvimento Rural, e destinado às regiões mais afectadas pela quebra de produção.
Uma cláusula que também agrada a Jaime Silva é aquela que permite aos Estados-membros diminuir “em pelo menos 10 por cento” a compensação àqueles que simplesmente optarem por abandonar a produção de beterraba, sem avançar para produções alternativas, ou seja pelo menos 1,2 euros por tonelada.
Em suma, Jaime Silva considera que, com este compromisso, “há condições para a fábrica continuar a funcionar e há condições para quem quiser produzir a beterraba continuar a fazê-lo”, estimando que será possível manter pelo menos 50 por cento da produção actual.
Considerando a proposta “equilibrada”, o ministro sublinhou que a mesma “lança desafios” quer aos produtores – que poderão escolher entre a diversificação de culturas ou continuar a produzir beterraba -, quer à fábrica de Coruche.
Relativamente à fábrica, recordou que “o Estado não é o proprietário” e que “o proprietário (a DAI) tem a liberdade de vir a encerrar ou não, porque há ajudas também para o encerramento”.
Contudo, e recordando os apoios estatais à sua construção, o ministro advertiu que se o proprietário decidir encerrar, terá de “negociar as condições” com o Estado e só o poderá fazer “nas condições que forem aceites pelo governo”.
Jaime Silva indicou nomeadamente que, nesse caso, teria de ser feita uma avaliação do impacto do encerramento da fábrica na região de Coruche e do volume de emprego, tendo sempre em conta os fundos públicos concedidos para a sua construção.
Sublinhou que, “no quadro de uma economia de mercado”, não se pode excluir a possibilidade de encerramento da fábrica, mas insistiu que esse é o último cenário que o governo deseja, e que foi pela sua manutenção que se bateu, com sucesso, na opinião do ministro.
“Assegurámos mais do que as condições que têm hoje para laboração”, nomeadamente “um aumento de 30 mil toneladas desde o primeiro ano e ainda uma ajuda de reconversão por cada tonelada de beterraba que deixarem de transformar, à medida que os produtores menos competitivos optarem ou pela reconversão ou pelo abandono”.
Apesar do “aval” ao compromisso de hoje, Portugal quer ver consagradas outras possibilidades que contribuam para o desenvolvimento sustentado da agricultura portuguesa, como a de reconversão para culturas hortofrutícolas.
“Disse que votava a favor (desta proposta), mas que oportunamente iria lembrar, sistematicamente, ao Conselho e à Comissão que Portugal tem condições para desenvolver de uma forma sustentada, sem subsídios a prazo, produções hortofrutícolas”.
A questão será levantada todavia em futuros Conselhos. Neste, Portugal viu satisfeitas as suas principais pretensões, e a Comissão conseguiu alcançar o seu grande objectivo, que era o de ver “fechada” a reforma, como “trunfo” negocial para a conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio) que se realiza no próximo mês em Hong Kong, no quadro da Ronda de Doha.
Fonte: Lusa
