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A União Europeia está a rever as suas regras em matéria de facturação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e calcula que as alterações propostas, que visam reduzir a burocracia e aumentar a utilização da facturação electrónica, possam permitir poupanças no valor de 18 mil milhões de euros por ano às empresas.
Os países podem adaptar a regulamentação da União Europeia (UE) relativa ao IVA ao seu próprio ordenamento jurídico, mas as empresas queixam-se da complexidade e da disparidade dos procedimentos nacionais, que dificultam o seu funcionamento noutros países, pelo que, de forma a normalizar as práticas nesta matéria, a nova regulamentação dá menos margem de manobra aos governos.
As empresas que fazem negócios noutros países da UE também passam a ter menos tempo para comunicar as transacções, o que pode ajudar os governos nacionais a combater a fraude.
As restrições à utilização da facturação electrónica são suprimidas, passando as facturas electrónicas a ser tratadas exactamente como as facturas em papel.
Para ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME), a proposta alarga a utilização de um formulário de facturação simplificado, nomeadamente para as facturas de valor inferior a 200 euros, e dá mais flexibilidade aos países no que se refere à cobrança do imposto na factura.
«Com esta importante iniciativa, as regras de facturação tornar-se-ão muito mais simples, modernas e fáceis de perceber», declarou Lázlo Kovács, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira.
As alterações propostas são um elemento fundamental dos actuais esforços de redução da burocracia, para a qual, há cerca de quatro anos, a Comissão Europeia (CE) deu um grande impulso à redução dos cargos administrativos das empresas da UE ao simplificar e codificar a sua legislação, depois das quais foi proposta a supressão de cerca de 7800 páginas de legislação da UE.
Em 2007, a Comissão decidiu que era necessário fazer mais, incluindo a adopção de medidas técnicas para facilitar a aplicação da regulamentação, nomeadamente na área do direito fiscal e do direito das empresas, estimando que os seus esforços neste domínio permitirão às empresas poupar cerca de 30 mil milhões de euros.
Inspirados nos esforços da UE, 21 Estados-membros decidiram avançar com programas semelhantes para simplificar a sua própria regulamentação.
Fonte: CE e Confagri
