Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portugal foi um dos 10 Estados-membros da União Europeia que ontem subscreveram em Bruxelas uma declaração a defender um aumento das verbas comunitárias de apoio ao rendimento dos agricultores dos países que menos têm beneficiado até agora da Política Agrícola Comum.
O documento constitui uma tomada de posição face a um outro, subscrito há algumas semanas pela França e Alemanha, que defende a manutenção da actual chave de repartição entre países dos dinheiros da PAC.
“Penso que esta declaração pode contribuir para o aprofundamento da discussão sobre o objectivo central que é o reequilíbrio dos fundos entre os Estados-membros”, disse o ministro da Agricultura, António Serrano, à agência Lusa depois de ter assinado a declaração conjunta.
Portugal, Polónia, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Suécia pretendem marcar a sua posição numa altura crucial das negociações que vão levar à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a partir de 2013.
“A próxima reforma da PAC tem que ser uma reforma real que fará a PAC simples, justa, orientada para o mercado, sustentável e defensável”, segundo a declaração que a Lusa teve acesso.
Para o ministro da Agricultura, os dois grupos de países têm na maior parte dos casos objectivos comuns, como a simplificação da PAC, aumento da regulação do mercado ou manutenção dos dois pilares actuais (ajudas directas aos agricultores e desenvolvimento rural), para só citar alguns.
“Mas nós queremos garantir critérios realmente justos na distribuição dos fundos entre todos”, defendeu o ministro da Agricultura.
A declaração hoje assinada defende o estabelecimento de “um critério objectivo e justo de distribuição de apoio em envelopes nacionais no âmbito da PAC”.
Portugal recebe actualmente 50 por cento das ajudas agrícola como apoio directo ao rendimento dos seus agricultores e os restantes 50 para o desenvolvimento rural, enquanto que no caso da França a distribuição é de 80 e 20, respectivamente.
Os ministros da Agricultura e Pescas da UE estiveram reunidos ontem em Bruxelas.
O encontro continua hoje com uma discussão e decisão sobre a repartição dos TAC (totais admissíveis de captura) e quotas (entre cada Estado-membro) de pesca pelos 27.
Fonte: Agroportal
