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O Parlamento Europeu (PE) apoiou hoje por esmagadora maioria a proposta de um reforço dos apoios ao sector das pescas nos Açores e Madeira, contida num relatório elaborado pelo eurodeputado social-democrata Duarte Freitas.
A proposta, apresentada pelo eurodeputado açoriano Duarte Freitas, prevê um aumento de 2 milhões de euros anuais das verbas inscritas no orçamento comunitário de 2007/2013, para o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas.
A ser aprovado pelo Conselho, o apoio, passará de cerca de 15 milhões de euros para aproximadamente 17 milhões, cabendo a Açores e Madeira 4,8 milhões de euros por ano. Os principais beneficiados serão os produtores de pescado, proprietários ou armadores de navios de pesca e operadores do sector da transformação ou comercialização de pescado.
Em declarações à Lusa, em Estrasburgo, Duarte Freitas já manifestara confiança numa votação expressiva da assembleia, como hoje sucedeu, de modo a dar «uma força maior às autoridades portuguesas» para a negociação final no Conselho, entre os ministros dos 27.
Além do aumento dos recursos financeiros, o relatório defende também uma cláusula de revisão, a possibilidade de importação de matérias-primas quando o aprovisionamento local não for suficiente para a manutenção de algumas indústrias, e a possibilidade de haver auxílios de Estado como os que existem para o regime de compensações para a agricultura.
Este regime de compensação para o sector das pescas nas regiões ultraperiféricas da União, iniciado em 1992 e prorrogado em 1994, 1995, 1998 e 2002, foi inicialmente concedido aos arquipélagos dos Açores, Madeira e Ilhas Canárias (Espanha), tendo sido alargado aos territórios franceses da Guiana em 1994 e Reunião em 1998.
Fonte: Agroportal
