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O Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da UE reúne-se em Bruxelas, segunda-feira 17, 18 e eventualmente 19 de Dezembro, começando com a reforma do sector vitivinícola, ponto para o qual é aguardado um acordo político.
O Conselho deverá também aprovar um regulamento relativo à legislação sobre as bebidas espirituosas.
A Comissão vai apresentar um Relatório sobre o Mercado do Leite e uma proposta que visa aumentar as quotas leiteiras a partir de Abril de 2008.
O Conselho devera chegar a um acordo político sobre a posição comum, na sequência da primeira leitura em codecisão com o Parlamento europeu, sobre uma directiva quadro relativa à utilização sustentável dos pesticidas e tomará conhecimento do andamento do projecto de regulamento relativo à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos.
O Conselho deverá ainda aprovar um regulamento relativo à data de identificação electrónica obrigatória dos pequenos ruminantes e chegar a um acordo político sobre um pacote legislativo de quatro regulamentos relativos aos suplementos alimentares (procedimento de autorização comum, aditivos, enzimas e aromas).
Finalmente, o Conselho deverá chegar a um acordo político sobre as possibilidades de pesca em 2008 (TAC e quotas).
Como pontos A, o Conselho adoptará as conclusões relativas à Estratégia Comunitária de Saúde Animal, uma directiva que completa a interdição de utilizar certas hormonas no domínio veterinário e uma decisão de suspensão temporária dos direitos de importação de alguns cereais.
O Conselho será presidido por Jaime Silva, ministro português da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, acto este que encerra a presidência portuguesa da UE, no domínio agrícola e das pescas.
Fonte: Agroportal
