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Os ministros da agricultura e da pesca dos 27 Estados membros reúnem-se em Bruxelas a 18 e 19 de Dezembro de 2008. Este último conselho de agricultura e pesca da presidência francesa será, como sempre acontece no fim do ano, um momento importante para o sector da pesca.
Com efeito, é nesta sessão que devem ser fixadas as possibilidades de pesca para o próximo ano. Este será o principal ponto deste último Conselho do ano. Os limites de capturas (TAC : total admissível de capturas) devem ser fixadas ao nível europeu, bem como a sua repartição entre os diferentes Estados membros sob a forme de quotas nacionais.
Os anexos do « regulamento TAC e quotas » determinam nomeadamente o enquadramento dos níveis de esforço de pesca (número de dias no mar autorizados, potência dos motores dos barcos em kilowatts…), assim como certas medidas técnicas (equipamentos autorizados, medidas mínimas das capturas…).
Fonte: Agroportal
