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A reunião do Conselho da UE dos ministros da Agricultura e da Pesca, presidido por Iztok Jarc, ministro esloveno da Agricultura, das Florestas e da Alimentação, reúne-se hoje em Bruxelas, a partir das 11 horas.
Os pontos da agenda são:
Agricultura
“Exame de Saúde” da reforma da PAC
Nesta reunião, os ministros trocarão, provavelmente pela última vez, os seus pontos de vista sobre o « exame de saúde » da Política agrícola comum da UE e tentarão adoptar as conclusões sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento europeu: « Preparativos do exame da Política agrícola comum ». Vai tratar-se de um debate sobre as mudanças necessárias, as adaptações e as simplificações da organização actual da política agrícola comum por forma a torná-la mais eficaz, bem como sobre os desafios que deverá enfrentar no futuro. Aquando da preparação do projecto de conclusões, a Presidência teve em conta as posições de todos os Estados membros e as declarações da Comissão europeia.
As conclusões representam a resposta dos ministros da UE quanto à melhoria da eficácia do esquema de pagamento único, à oportunidade das medidas de mercado relativas à Politique agrícola comum bem como quanto à adaptação aos novos desafios.
No quadro dos pagamentos directos, está prevista a continuação da simplificação do esquema de pagamento único até 2013 e a eliminação progressiva das subvenções à produção. A este respeito, é preciso ter em conta a sensibilidade de sectores específicos bem como condições específicas dos domínios vulneráveis de cada Estado membro. O montante mínimo dos pagamentos deverá ser determinado pelos Estados membros. Por outro lado, o Conselho adverte para as consequências negativas possíveis para a agricultura relativas à determinação do plafond dos pagamentos. O princípio da condicionalidade representa um elemento essencial da PAC reformada, sendo tudo de uma grande importância para assegurar o apoio público à nova política.
No quadro das medidas de mercado, a PAC deverá integrar mecanismos que funcionem como um fio de segurança eficaz. A abolição do sistema das quotas de leite em 2015 prevê um «aterragem suave» (aumento progressivo das quotas acompanhado de medidas de mercado e de outras medidas) que garantirá, aos produtores, uma adaptação mais fácil assim como uma melhor previsibilidade. Esta última garantirá, também, medidas especiais destinadas às regiões vulneráveis nas quais a abolição de quotas de leite poderia ameaçar a produção de leite. A nova PAC prevê também a abolição do pousio obrigatório preservando os efeitos ambientais positivos dos terrenos incultos, sobretudo para as medidas de desenvolvimento rural.
O terceiro tema principal diz respeito aos novos desafios. A Comissão europeia deverá examinar as possibilidades de desenvolvimento de medidas de gestão dos riscos. Estes novos desafios existem em domínios como as alterações climáticas, a bioenergia, a gestão das águas e a preservação da diversidade biológica que requerem uma resposta mais global e desenvolvida, apelando à adopção de outras políticas a estabelecer tanto no quadro da PAC como no quadro das medidas actuais de desenvolvimento rural. O Conselho chama a atenção para as dificuldades eventuais que podem surgir da resposta a estes desafios privilegiando o alargamento do volume actual das exigências relativas à condicionalidade. Quanto ao apoio às culturas energéticas, a estimulação da produção de bioenergia é também possível através de outros instrumentos. No que respeita à modulação, o Conselho vai pedir à Comissão europeia que examine todas as possibilidade da modulação obrigatória.
A adopção destas decisões e conclusões dará a possibilidade à Comissão europeia de as integrar aquando da preparação das propostas legislativas que vai apresentar em Maio de 2008.
Quotas de Leite
O Conselho deverá adoptar um regulamento que permite um aumento de 2% da produção de leite da UE para a próxima campanha de 2008-2009.
Trata-se de uma das medidas possíveis de « aterragem suave » para a abolição das quotas de leite previstas para 2015. Em Dezembro de 2007, a Comissão europeia a redigiu um relatório no qual constatava que as possibilidades de venda suplementar de leite e de produtos lácteos era possível tanto nos mercados mundiais como no mercado interior da UE. A análise do aumento de 2% das quotas de leite nacionais, ao nível da UE, demonstrou a existência de reais possibilidades de venda destas quantidades suplementares no mercado.
Diversos
a) OMC: negociações sobre a Ronda de Doha para o desenvolvimento – Informações comunicadas pela Comissão
A Comissária. Fischer Boel dará conta ao Conselho do estado de andamento do pacote agrícola das negociações no âmbito da OMC.
b) Memorando para favorecer uma organização responsável das fileiras agro-alimentares no interesse dos agricultores e dos consumidores – Pedido da delegação francesa
A delegação francesa vai apresentar o seu “Memorando para favorecer uma organização responsável das fileiras agro-alimentares no interesse dos agricultores e dos consumidores” (5745/08).
Este Memorando propõe um reforço das fileiras agrícolas para a promoção das organizações de produtores e das organizações interprofissionais para poder enfrentar uma concorrência acrescida e a instabilidade dos mercados e para atingir uma relação mais equilibrada entre produção e grande distribuição. Neste sentido, recomenda o estabelecimento de regras comunitárias que prevejam instrumentos jurídicos e financeiros apropriados para o desenvolvimento destas organizações.
No que respeita às organizações de produtores, que contribuem para a estabilização dos mercados através do reagrupamento da oferta, as regras já existentes no sector das frutas e produtos hortícolas deveriam servir de modelo para um regime a aplicar a todos os produtos. Quanto às organizações interprofissionais, um quadro regulamentar coerente devia permitir adaptar a oferta à procura, melhor estruturar as fileiras e favorecer a prevenção e a gestão dos riscos.
As autoridades francesas sugerem concretizar estas orientações introduzindo disposições correspondentes no regulamento “OCM única” e nos regulamentos sobre as organizações comuns dos mercados (OCM) sectoriais ainda existentes.(doc. 5745/08).
c) Futuro do sector ovino – Pedido da delegação irlandesa
A delegação irlandesa vai evocar o futuro do sector ovino que, segundo a mesma, tem um papel fundamental na preservação de certas zonas ambientais e ecológicas da erosão e da desertificação rural (doc. 7291/08).
d) Situação do mercado da carne de porco – Pedido da delegação polaca
A delegação polaca vai exprimir a sua inquietação relativa à situação do sector da carne de porco.
Fonte: Agroportal
