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A União Europeia (UE) e os Estados Unidos formalizaram hoje, em Londres, o acordo sobre comércio de vinhos, que segundo Bruxelas consolidará o êxito dos viticultores comunitários nos EUA, mas que mereceu a oposição de Portugal.
O executivo comunitário considera que o acordo, alcançado em Setembro passado após cerca de 20 anos de negociações, reforçará a protecção de denominações de vinhos comunitários, posição que não é partilhada por Portugal, que em Dezembro passou vetou o compromisso.
“Este acordo facilitará o acesso dos vinhos comunitários ao lucrativo mercado dos Estados Unidos, onde os consumidores apreciam fortemente a qualidade e a longa tradição da nossa produção vinícola”, salientou a comissária europeia Mariann Fischer Boel, responsável por Agricultura e Desenvolvimento Rural, num comunicado distribuído em Bruxelas.
O compromisso, hoje formalizado, estipula que denominações de vinhos da UE tais como Porto e Madeira deixem de ser consideradas como termos semi-genéricos nos Estados Unidos, comprometendo-se as autoridades norte-americanas a alterar o seu estatuto legal de modo a restringir no futuro a sua utilização aos vinhos originários da UE.
Em contrapartida, a partir do momento em que alterem o estatuto das denominações, os Estados Unidos passarão a beneficiar de exigências de certificação muito simplificadas na União Europeia, embora Bruxelas frise que não se trata de um reconhecimento mútuo, pois as práticas enológicas dos EUA “só serão aceites na UE se não tiverem sido alvo de objecções”.
Por outro lado, os Estados Unidos ficam também autorizados a utilizar, “em determinadas condições e por um período limitado”, expressões tradicionais da UE, tais como “vintage” ou “tawny”, prevê o acordo.
Esta cláusula levou o ministro português da Agricultura, Jaime Silva, a vetar em Dezembro passado o acordo, por considerar que a utilização das expressões tradicionais associadas às denominações de origem do vinho do Porto, agora permitida aos EUA, pode confundir os consumidores e prejudicar as exportações do vinho por Portugal.
O acordo prevê que os Estados Unidos isentem a UE das suas novas exigências em matéria de certificação, aceitem os grandes princípios das regras comunitárias de rotulagem e assumam o compromisso de tentar resolver qualquer questão bilateral relativa ao comércio do vinho através de consultas bilaterais informais, evitando recorrer aos mecanismos de resolução de litígios.
A Comissão lembra que Estados Unidos e União Europeia já traçaram “algumas perspectivas claras” para a segunda fase do acordo, “mais ambiciosa”, e na qual serão discutidas questões como as denominações geográficas, as denominações de origem, a utilização de expressões tradicionais e as práticas enológicas.
As exportações de vinhos comunitários para os Estados Unidos representam mais de dois mil milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 40 por cento do total das exportações vinícolas da UE.
Portugal exporta anualmente 500 milhões de euros de vinho, dos quais 60 por cento é vinho do Porto (300 milhões).
Fonte: Agroportal
