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Termina hoje, em Bruxelas, a conferência “Certificação da Qualidade dos Alimentos” promovida pela Comissão Europeia. Em análise esteve o futuro dos esquemas de certificação da qualidade, o seu funcionamento no mercado interno, assim como os seus benefícios e potenciais.
Esta conferência é o culminar de um programa piloto sobre esquemas de certificação de produtos alimentares, da responsabilidade da Comissão Europeia. Para a comissária da Agricultura, «a produção de qualidade é um assunto-chave para a Comissão, para assegurar o futuro da agricultura europeia e para promover o desenvolvimento rural».
Mariann Fischer Boel afirmou que «os logos de qualidade são uma boa ferramenta para promover a qualidade, mas só fazem sentido quando está totalmente claro o seu significado. Cada consumidor deve ter a possibilidade de saber o que significam».
Os padrões europeus para produtos alimentares são dos mais rigorosos do mundo, tanto para a produção interna como para a importação, exigindo-se rigorosas normas de segurança alimentar e higiene. Além disso, os agricultores estão também obrigados a cumprir escrupulosas normas de bem-estar animal, protecção do ambiente e direitos dos trabalhadores.
O cumprimento de todas estas normas custa caro ao sector agrícola que, muitas vezes, não consegue cobrar preços mais altos pelos seus produtos face aos concorrentes internacionais. Por isso, Ficher Boel defendeu um esquema de rotulagem europeu que ajude a esclarecer os consumidores sobre os requisitos da produção agrícola europeia.
Sobre esta ideia, a comissária admitiu contudo ter «muitas questões» e saber que muitos dos agentes do sector agrícola estão cépticos. Os agricultores têm-se queixado da burocracia e altos custos dos sistemas de certificação.
Fischer Boel advogou, por isso, a realização de mais estudos para analisar o funcionamento exacto de um futuro logótipo europeu. É necessário abordar os potenciais obstáculos ao livre movimento no mercado único, assim como as dificuldades dos exportadores de países em desenvolvimento.
Para a Comissão Europeia, é sua responsabilidade e dos estados-membros garantir o respeito pelas regras do mercado único e prevenir o abuso de posições dominantes ou a formação de cartéis. Os países em desenvolvimento devem, também, ser envolvidos na criação de sistemas de importação/exportação, facultando-se-lhes assistência técnica.
É que os melhores sistemas de certificação podem facultar aos agricultores acesso a importantes mercados, ajudando simultaneamente o consumidor a efectuar opções de consumo informadas e contribuindo para a criação de mais-valias nos espaços rurais.
Sobre este tema, a Comissão Europeia disponibiliza mais informação aqui e aqui.
Fonte: CE e Confragi
