UE: Acordo sobre Orçamento é “Chave para Libertar Potencial Europeu”

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que um acordo sobre o quadro orçamental comunitário “é a chave para libertar o potencial europeu em 2006”.

Barroso apresentou hoje no hemiciclo – invulgarmente “despido”, com a grande maioria das cadeiras vazias – o plano de trabalho da Comissão Europeia para 2006, e apontou como conceitos fundamentais a “prosperidade”, a “solidariedade” e a “segurança”.

Contudo, insistiu em que “os planos de pouco servirão sem um acordo (orçamental) equilibrado e justo” já em Dezembro.

A incontornável referência à urgência de um acordo sobre as denominadas Perspectivas Financeiras surgiu já no final da intervenção do presidente do executivo comunitário, tendo o próprio admitido que provavelmente deixava “o mais importante para o fim”.

Barroso apelou assim, novamente, à presidência britânica da União Europeia e aos Estados-membros para que cheguem a um acordo sobre o orçamento na cimeira de chefes de Estado e de Governo de 15 e 16 de Dezembro, e afirmou que o acordo tem de ser “ambicioso”, para dar à UE os meios de desenvolver as suas políticas.

Outro apelo foi dirigido, para fora da UE, a todos os parceiros que participam noutras discussões complexas, as da Organização Mundial do Comércio (OMC), nas vésperas de Hong Kong acolher (também em Dezembro) uma nova etapa do ciclo das denominadas negociações de Doha, de modo a que seja possível chegar a um acordo.

Relativamente às políticas da Comissão, Barroso estabeleceu as “acções chave” no plano da prosperidade – defendendo que “2006 será o ano crucial para a aplicação da Agenda de Lisboa renovada -, da solidariedade, a vários níveis, tanto “entre empregadores e empregados” como “entre a UE e os países em desenvolvimento”, e da segurança, insistindo na necessidade do reforço da cooperação entre os Estados-membros na luta contra o terrorismo.

O presidente do executivo comunitário anunciou ainda que a Comissão apresentará em 2006 “uma nova política para a energia”, e, realçando a importância de “um verdadeiro mercado único”, afirmou que a UE “não pode ter 25 mini-mercados de energia”, tal como não pode ter “25 mini-mercados de serviços”, numa alusão à importância da polémica “directiva Bolkenstein”, de liberalização de serviços.

A protecção da saúde e dos consumidores, a defesa do ambiente e o reforço do papel da União Europeia no plano mundial foram outras questões focadas pelo presidente da Comissão.

Fonte: Lusa

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