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O caso do milho transgénico destruído no Verão passado numa herdade em Silves, Algarve, continua em fase de investigação no Ministério Público (MP), mas a Lusa soube que depois de escutadas testemunhas foram constituídos seis arguidos no processo.
A 17 de Agosto do ano passado, cerca de cem activistas contra os OGM (Organismos Geneticamente Modificados) destruíram cerca de um hectare de milho transgénico cultivado numa herdade em Silves, enquanto o proprietário, em lágrimas, os tentou desmobilizar.
João Menezes, 56 anos, agricultor e proprietário da Herdade da Lameira, disse à Agência Lusa, no próprio dia do acto, que sentia “revolta” ao ver vandalizado o seu terreno de milho transgénico.
Segundo a GNR de Silves, esta força de segurança identificou seis indivíduos de nacionalidade portuguesa no dia da invasão da propriedade agrícola.
Fonte ligada ao processo disse ontem à Lusa que, depois de ouvidas as testemunhas, foram constituídos seis arguidos, tanto homens como mulheres, mas não confirmou se são os mesmos elementos identificados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) na altura da invasão da herdade com milho transgénico.
Em declarações à Lusa, outra fonte ligada ao processo do milho transgénico explicou que o caso ainda não tem despacho final do Ministério Público.
“Ainda está em averiguações por parte do Ministério Público, porque há uma série de pessoas para contactar”, disse a mesma fonte, lembrando que nada mais pode dizer por o processo estar em “segredo de Justiça”.
Invasão de propriedade privada, danos patrimoniais cuja avaliação foi feita pela própria Direcção Regional de Agricultura do Algarve e danos não patrimoniais, como danos morais, de saúde e devassa da vida pessoal e familiar do agricultor lesado, constituem o rol de queixas apresentadas pelo advogado do proprietário da herdade.
Os membros do movimento contra os OGM denominado Verde Eufémia que participaram na acção em Silves incorrem numa pena de multa ou prisão até três anos – moldura penal estipulada para o crime de dano (destruir ou danificar algo alheio).
Apesar da destruição no Verão passado, o agricultor João Menezes decidiu tornar a semear este ano milho transgénico na mesma herdade, mesmo debaixo de “ameaças veladas” e promessas de manifestações à porta do tribunal na data das audiências, indicou à Lusa o engenheiro responsável pela cultura, acrescentando que a mesma está legalizada, à semelhança do ano anterior.
A Lusa soube junto de fonte ligada à família do agricultor lesado que o prejuízo da destruição de cerca de um hectare de milho transgénico foi na ordem dos “quatro mil euros”.
A destruição de mais de um hectare de milho transgénico na Herdade da Lameira, Silves, foi classificada num relatório deste ano da Europol como um acto de terrorismo.
O relatório da Europol diz que Portugal teve o único ataque ligado ao terrorismo ambientalista ou ecológico, no ano passado, no espaço da União Europeia.
“Apesar da classificação da Polícia Judiciária, o caso não está a ser investigado pelo crime de terrorismo”, lê-se no sítio da Internet da associação ecologista Gaia (Grupo de Acção e Intervenção Ambiental), que participou em conjunto com o movimento Verde Eufémia na destruição do milho transgénico.
Em www.gaia.org.pt lê-se ainda que o advogado do agricultor lesado defende uma acusação por dano em propriedade privada e pede Justiça, “mas não pelo crime de terrorismo”.
Para mostrar que não foi um acto de terrorismo, o movimento Verde Eufémia colocou na Internet um vídeo de 12 minutos para “uma outra perspectiva da acção” e classificando o acto de “desobediência civil contra os transgénicos”. O filme está sonorizado com a música de José Afonso “Milho Verde”.
Em Março deste ano, a Comissão Europeia autorizou a importação de milho transgénico GA21, mantendo, contudo, a proibição do seu cultivo na União Europeia.
Em 2004, o Algarve foi a primeira região do país a declarar-se livre de culturas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM), declaração feita pela Junta Metropolintana do Algarve, que congrega 16 municípios.
O milho cultivado em Silves é um OGM BT da variedade PR 32R43, estando autorizada a sua produção pelo Ministério da Agricultura e pela União Europeia, segundo fonte ligada ao processo.
Fonte: Agroportal
