Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Autoridade da Concorrência apresentou o aguardado relatório sobre a relação entre retalhistas e produtores. Admitiu “um desequilíbrio negocial” e recomendou a criação de um Código de Conduta. “A análise aos múltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores revela um desequilíbrio negocial entre as partes”, lê-se numa das 700 páginas do relatório hoje apresentado pela Autoridade da Concorrência (AdC) no Parlamento.
É a resposta às várias queixas compiladas nos últimos anos junto dos produtores. “O retalhista corta ou limita as compras durante as condições de fornecimento como forma de forçar a conclusão do acordo” era uma das 42 queixas enumeradas na versão preliminar desta análise.
Na mira estiveram as nove grandes insígnias a operar em Portugal: Modelo Continente, Jerónimo Martins, Auchan, Lidl, Dia/Minipreço, Intermarché, E. Leclerc, El Corte Inglés e Aldi. O relatório sublinha, todavia, que “nenhum destes retalhistas parece deter uma posição dominante no sentido legal e técnico do termo”.
Concentração tecnicamente aceitável
O retalho alimentar português ocupa o 11º lugar do ranking de concentração europeia, segundo um estudo da consultora Roland Berger, realizado há três anos, tendo em conta os cinco maiores retalhistas de cada país. Em Portugal, os cinco maiores retalhistas detinham 61% do mercado, em 2007, mas passaram a encaixar 64% das receitas quando nesse mesmo ano a Modelo Continente (da Sonae) comprou os hipermercados Carrefour e a Jerónimo Martins comprou os supermercados Plus.
Os nove maiores, segundo a AdC, detêm 85% do sector alimentar, que vale 7,3% do Produto Interno Bruto e 40% do consumo das famílias – valores de 2008. Entre estes, dos dois maiores, ficam com 45% das vendas.
Código de conduta recomenda-se
Para injetar mais equilíbrio ao sector, Manuel Sebastião, presidente da Adc, recomenda a criação de um código de conduta para “promover uma cultura de concorrência através de um efetivo processo de auto-regulação que permita melhorar as condições contratuais e extracontratuais que regem as relações comerciais”.
Este código deverá incluir “um mecanismo de resolução de conflitos e a eventual criação de um Provedor”. A AdC recomendou, em alternativa, que as várias associações do sector reativem códigos antigos, de 1997, nomeadamente a APED (associação de retalhistas), a CIP (a confederação dos industriais) e a Centromarca (associação de fabricantes de marca).
IVA: retalhistas ilibados
As queixas sobre alegadas pressões dos retalhistas para que os fornecedores assumissem o aumento do IVA, em Julho passado, não foram validadas pela AdC. “Não resultam indícios suficientes de que os grandes grupos de retalho tenham repercutido sobre os seus fornecedores o aumento do ponto percentual das taxas de IVA”, diz o documento. Vários produtores, nomeadamente no sector dos laticínios, acusaram os supermercados e hipermercados de lançarem campanhas publicitárias anunciando que poupariam os consumidores ao aumento do IVA, mas, nos bastidores, alegadamente impunham esse ónus aos seus fornecedores.
Para realizar este relatório a AdC auscultou 50 entidades, desde os grandes retalhistas ao Ministério da Agricultura. A sua divulgação estava inicialmente prevista para o passado mês de Julho, mas foi adiada após se decidir que a apresentação se faria, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Económicos e Agricultura.
Fonte: Anil
