Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O acordo de liberalização do comércio bilateral União Europeia-Marrocos para os sectores agro-alimentar e das pescas, que a Comissão Europeia assinou a 16 de Setembro com o Reino de Marrocos, não deverá trazer perturbações para Portugal e os produtos nacionais. Mesmo ao nível das produções mediterrânicas, que são “as mais expostas” à concorrência marroquina. Esta é a convicção de Luís Medeiros Vieira, secretário de Estado das Pescas e da Agricultura.
O acordo, assinado a 16 de Setembro, será agora entregue ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação e irá reforçar a posição dos exportadores europeus no mercado marroquino, nomeadamente os de produtos agrícolas transformados, num processo de liberalização total que deverá ocorrer progressivamente nos próximos 10 anos. Há, apenas, uma excepção: as massas alimentares, produto para o qual está prevista uma limitação quantitativa.
Os sectores das conservas alimentares, dos produtos lácteos, oleaginosas e frutas e produtos hortícolas beneficiarão plenamente da liberalização total. Já o das pescas será também liberalizado para os produtos da União (91% ao cabo de cinco anos e a totalidade no prazo de 10 anos).
Questionado a propósito, Luís Vieira, secretário de Estado das Pescas e da Agricultura, explicou que “este acordo liberaliza mais, quer as exportações, quer as importações”, ou seja, “expõe mais à concorrência os países da União Europeia que têm produções mediterrânicas”, nomeadamente Portugal, Espanha, Itália, Grécia, França. Trata-se, no fundo, de um “aprofundar do acordo que já vigorava desde 2004”, mas que “não trouxe até agora perturbações ao mercado português”, afirmou o governante.
“O anterior acordo já liberalizava, sobretudo em alguns produtos sensíveis, como a horto-fruticultura, a fruticultura, a pesca, mas o balanço que fazemos é que, pese embora aumentar a concorrência de produtos que são competitivos de um lado e do outro, não trouxe perturbações ao mercado nacional”, explicou Luís Vieira.
A Comissão Europeia refere que as exportações comunitárias de conservas alimentares, produtos lácteos, oleaginosas e frutas e produtos hortícolas atingiram cerca de 1,03 mil milhões de euros no período 2007-2009 e que, em termos gerais, o saldo comercial global durante o mesmo período foi “largamente favorável à União Europeia”, com 12,3 mil milhões de euros de exportações contra 7,3 mil milhões de importações.
Quanto a Portugal, Luís Vieira avançou que “em termos de comércio com Marrocos, dos dados que temos, que são de 2008, importámos 8,6 milhões de euros de produtos alimentares e exportámos 7,3 milhões”. Destes, “as principais exportações são o tabaco (4,6 milhões), os transformados de hortícolas e frutas (1,9 milhões), lacticínios, sobretudo manteiga e queijo (1,5 milhões de euros), tendo os transformados de peixe “valores insignificantes em termos de exportação”, referiu o secretário de Estado.
Já do lado dos produtos importados de Marrocos temos os peixes e crustáceos frescos (6,7 milhões de euros), as hortícolas (cerca de 600 mil euros) e os transformados de peixe (800 mil euros), segundo o governante, que salienta, contudo, que em relação aos peixes frescos e aos crustáceos, que representam 78 por cento das importações neste domínio, “temos de assinalar que a maior parte é feita a partir de 13 embarcações da frota portuguesa” que ali operam.
Fonte: Anil
