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A Comissão Europeia anunciou hoje a adopção de novas medidas “para aliviar a situação em que se encontram os agricultores portugueses atingidos pela seca”, uma semana depois de a comissária responsável pela agricultura ter visitado o Alentejo.
Precisamente uma semana após Mariann Fischer Boel ter concluído uma visita de dois dias a Portugal, a convite do ministro da Agricultura, Jaime Silva, Bruxelas adoptou hoje uma decisão que autoriza Portugal a antecipar o pagamento de vários prémios e o pagamento único por explorações referentes a 2005.
A comissária com a pasta da Agricultura afirmou hoje que, ao visitar regiões portuguesas afectadas pela seca, deu-se conta “pessoalmente das graves consequências da falta de água” e asseverou que “a Comissão fará tudo o que puder para apoiar os agricultores portugueses nestes tempos difíceis”.
Na semana passada, durante uma visita ao Baixo Alentejo, Mariann Fischer Boel recordou que era “impossível” accionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia para minimizar os efeitos da seca – aplicável apenas em situações de catástrofe -, mas admitiu que a situação era “muito séria”.
Hoje, afirmou que “felizmente, a Política Agrícola Comum prevê diversas maneiras de ajudar os países que se defrontem com problemas climáticos graves”, e Bruxelas decidiu então permitir a Portugal efectuar adiantamentos de prémios e do pagamento único a partir de 16 de Outubro próximo.
A decisão permite em concreto a Portugal efectuar adiantamentos do prémio por ovino ou caprino (até 50 por cento) e do prémio por vaca em aleitamento (até 80 por cento, em vez de 60 por cento), ambos referentes a 2005, e também adiantar até 50 por cento, após controlo, o pagamento único dissociado por exploração referente a 2005, o que à partida só poderia fazer a partir de 01 de Dezembro.
Em comunicado, a Comissão indica que as medidas agora tomadas “vêm complementar” as “várias medidas de mercado” já anteriormente adoptadas por Bruxelas e “destinadas a ajudar os agricultores portugueses a resolver os problemas causados pela seca excepcional que se faz sentir”.
Também no contexto do programa de desenvolvimento rural, a Comissão aceitou em Abril que a seca fosse reconhecida como razão de força maior, “o que abriu por exemplo a possibilidade de derrogação das condições normalmente aplicáveis a certas medidas agro-ambientais”, aponta também a Comissão.
Além disso, recorda Bruxelas, as autoridades portuguesas também podem decidir compensar os agricultores pelas perdas de rendimento devido às condições climatéricas especiais através do recurso a auxílios estatais, tendo já Lisboa notificado a Comissão de duas medidas (linhas de crédito) distintas, actualmente em análise pelos serviços da Comissão para apurar da sua compatibilidade com a lei comunitária.
Fonte: Lusa
