Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um hotel que despediu um cozinheiro infectado com VIH, considerando que ficou provado que há risco de transmissão do funcionário para os clientes, noticia hoje o Público.
Segundo o acórdão citado pelo jornal, os magistrados concluem que o cozinheiro representaria «um perigo para a saúde pública» caso continuasse a exercer.
Para o Tribunal da Relação, «ficou provado que [o cozinheiro] é portador de VIH e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos servidos ou consumidores por quem tenha na boca uma ferida».
Os juízes do Tribunal da Relação, que acabaram por confirmar uma sentença anterior do Tribunal de Trabalho de Lisboa, tinham disponíveis dois pareceres científicos que negam alegados riscos de transmissão de um cozinheiro com VIH.
Entretanto, o cozinheiro já recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o Público.
A situação envolve um cozinheiro do quadro do hotel do Grupo Sana Hotels, que lá trabalhou durante sete anos.
Em 2002 adoeceu com tuberculose, esteve um ano de baixa e quando regressou ao trabalho foi mandado ao médico do trabalho do hotel que pediu ao médico assistente mais dados sobre a situação clínica.
O médico assistente informou o colega da medicina do trabalho que o cozinheiro era VIH positivo, mas que não representava qualquer perigo para os colegas e poderia retomar a sua actividade em pleno.
No entanto, o médico do trabalho considerou-o «inapto definitivamente para a profissão de cozinheiro».
O hotel Sana negou entretanto que nunca teve conhecimento de que o cozinheiro era portador de VIH antes do julgamento e diz que não foi informado pelo médico do trabalho da sua condição.
O hotel diz ainda que o cozinheiro devia ter informado «imediatamente que é portador de VIH», o que não aconteceu, «violando o dever de lealdade».
Fonte: Diário Digital
