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Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão com a tutela da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pediu esta segunda-feira um maior esforço aos ministros da agricultura e à indústria açucareira, para que o processo de reestruturação do sector do açúcar possa ter êxito.
Em 1 de Julho de 2006, com o estabelecimento de um fundo de reestruturação, entrou em vigor um elemento central da reforma do sector açucareiro da União Europeia. Esse fundo é financiado pelos produtores de açúcar e destina-se a apoiar o processo de reestruturação, necessário para tornar a indústria açucareira mais competitiva. Para equilibrar o mercado, pretende-se suprimir cerca de 6 milhões de toneladas de quota de produção ao longo de um período de transição de quatro anos. No primeiro ano de aplicação do regime de reestruturação, os produtores renunciaram a cerca de 1,5 milhões de toneladas de quota. O prazo fixado para a apresentação dos processos relativos a 2007/2008 é 31 de Janeiro de 2007. Contudo, dado que as consultas às partes interessadas podem prolongar-se por 45 dias, é necessário que as intenções de reestruturação sejam anunciadas até ao início de Dezembro. Lamentavelmente, até à data, as intenções declaradas de renúncia a quotas em 2007/2008 não ultrapassam 0,7 milhões de toneladas, quantitativo muito inferior ao necessário para equilibrar o mercado.
Nas palavras da Comissária Mariann Fischer Boel, «Para seu próprio benefício e para garantir o equilíbrio global do mercado, é o momento de os produtores de açúcar não competitivos deixarem o sector. É esta a lógica da nossa reforma. A quantidade a que os produtores renunciaram até à data é muito inferior às expectativas que tínhamos quando delineámos a reforma. Se ficássemos por aqui, teríamos um excedente de 4,5 milhões de toneladas, correspondente a 25 % da quota para a campanha de comercialização de 2007/2008. Não vai ser a Comissão a resolver os problemas da indústria açucareira. Em colaboração com os Estados-Membros, o sector deve assumir as suas responsabilidades, de modo a facilitar o processo de reestruturação. Se o regime de reestruturação não tiver êxito, as consequências são claras para todos: não haverá mais fundos para facilitar a reestruturação da indústria açucareira e seremos obrigados a proceder a um corte linear das quotas até 2010.»
Contexto:
Em 1 de Julho de 2006, com o estabelecimento de um fundo de reestruturação, entrou em vigor um elemento central da reforma do sector açucareiro da União Europeia. Esse fundo é financiado pelos produtores de açúcar e destina-se a apoiar o processo de reestruturação, necessário para tornar a indústria açucareira mais competitiva. Para equilibrar o mercado, pretende-se suprimir cerca de 6 milhões de toneladas de quota de produção ao longo de um período de transição.
No primeiro ano de aplicação do regime de reestruturação, os produtores renunciaram a cerca de 1,5 milhões de toneladas de quota. Significa isto que, em 1 de Julho de 2006, data de início da campanha de comercialização de 2006/2007, as quotas foram reduzidas em 1,5 milhões de toneladas. Cada tonelada de quota a que os produtores renunciaram foi compensada pela atribuição de um montante de 730 EUR, proveniente do fundo de reestruturação. Em 2007/2008 a ajuda à reestruturação manter-se-á ao mesmo nível, mas em 2008/2009 será reduzida para 625 EUR/t e em 2009/2010, quarto e último ano, para 520 EUR/t. As empresas açucareiras cujo custo de produção exceda cerca de 400 EUR/t devem aproveitar a ajuda à reestruturação este ano, enquanto o montante da mesma ainda é de 730 EUR/t.
Para incentivar os produtores a renunciarem às suas quotas no segundo ano de aplicação do fundo – ou seja, no ano de produção de 2007/2008, com início em 1 de Outubro de 2007 – a compensação a atribuir manter-se-á nos 730 EUR/t, valor bastante elevado. O prazo fixado para a apresentação dos processos relativos a 2007/2008 é 31 de Janeiro de 2007. Todavia, até à data, as intenções declaradas de renúncia a quotas em 2007/2008 não ultrapassam 0,7 milhões de toneladas, quantitativo muito inferior ao necessário para equilibrar o mercado. Devido ao tempo necessário para o processo de consultas, as intenções de reestruturação devem ser anunciadas até ao início de Dezembro.
O fundo é financiado pelos montantes pagos pelos produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina, em função das respectivas quotas de produção. Os produtores que optarem por abandonar a produção podem beneficiar de uma ajuda à reestruturação, proveniente do fundo. O montante dessa ajuda depende do grau de desmantelamento das instalações de produção e será reduzido gradualmente nos quatro anos do período de reestruturação. O fundo e o programa serão encerrados no final dos quatro anos.
A Comissária Fischer Boel anunciou que publicará em breve uma nota destinada a informar a indústria açucareira da posição da Comissão e a apoiar o processo de decisão.
Fonte: Agroportal
