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A reforma da organização comum de mercado da banana entrou em vigor este mês. O objectivo é alinhar o sector com as restantes reformas que têm sido levadas a cabo nos sectores agrícolas da União Europeia.
As novas regras para o sector da banana pretendem assegurar um «padrão de vida justo para os produtores europeus de banana, levando em conta as particularidades das regiões onde as bananas são cultivadas», cita o site FoodNavigator.com.
As principais medidas reformatórias passam pela eliminação das indemnizações compensatórias, passando esses fundos a fazer parte do POSEI, que apoia a produção agrícola em regiões ultraperiféricas da União Europeia. Para as restantes regiões produtoras de banana, os fundos serão transferidos para o regime de pagamento único.
Os próprios estados-membros estabelecerão os montantes de referência e os hectares elegíveis no âmbito do regime de pagamento único, com base num período representativo apropriado ao mercado da banana.
Os limites nacionais de Portugal e da Grécia serão aumentados em, respectivamente, cem mil euros e 1,1 milhões de euros. Está proposta, ainda, a implementação de um orçamento adicional para o estabelecimento do regime de pagamento único no Chipre, onde se cultivam cerca de dez mil toneladas de banana por ano.
«O antigo sistema não tinha lugar na Política Agrícola Comum moderna, que encoraja os produtores a seguir os sinais do mercado. O novo sistema vai permitir aos países produtores a identificação da forma mais adequada de ajudar os seus produtores de banana», disse a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel.
As bananas produzidas na Europa preenchem 16 por cento das necessidades do mercado interno, sendo que 14 por cento são abastecidos por regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira e dos Açores.
A reforma da organização comum de mercado da banana surge no âmbito da adaptação do regime europeu de importação, das negociações para a liberalização mundial do comércio e de uma nova geração de acordos internacionais com os países de África, Caraíbas e Pacífico.
Fonte: FoodNavigator.com
