Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os produtores de leite nacionais portugueses de leite arriscam-se a ter de pagar uma multa a Bruxelas que pode ascender a um valor global de 4,5 milhões de euros, caso as previsões de ultrapassagem da quota nacional se confirmem. Segundo afirmou Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac, as actuais previsões apontam para que Portugal chegue ao final da presente campanha, com um excesso de produção na ordem das 15 mil toneladas.
Ora, como mandam as regras da União Europeia, os países que excedam as quotas atribuídas no início de cada campanha são obrigados, através dos seus produtores, a pagar uma coima correspondente. De momento, os dados de que a Fenalac dispõe apenas abrangem o período compreendido entre Abril e Novembro de 2005, mas o crescimento acumulado de três por cento, face ao mesmo período do ano anterior, permite concluir que Portugal continental vai mesmo ultrapassar a sua quota, que em 2004 foi de 1,4 milhões de toneladas.
“O nosso crescimento permitido era de zero”, começou por dizer Fernando Cardoso que, numa perspectiva optimista, admite que este excesso acumulado poderia ser corrigido caso a produção no continente baixasse, entre Dezembro e Março, um mínimo de 3,5 por cento. Mas “mesmo havendo este decréscimo de produção, podemos ultrapassar em 15 mil toneladas a produção de leite só no continente”, acrescentou.
Este problema complica-se ainda mais porque há notícia de que produtores açorianos estão a comprar quotas no continente – também porque correm o risco de ultrapassar o limite permitido e serem obrigados a pagar multas, e isso pode baralhar as contas no continente. “Há notícias, não totalmente confirmadas, de que foram compradas quotas de três mil toneladas”, disse Fernando Cardoso. O PÚBLICO soube, entretanto, que essas quotas terão sido adquiridas acima do preço do mercado. Caso se confirme esta situação de compra, Fernando Cardoso pretende que o processo seja clarificado, uma vez que, afirma, “os apoios são proibidos, sejam eles directos ou indirectos”.
Recorde-se que, no final do mês de Janeiro, o secretário da Agricultura dos Açores, Noé Rodrigues, admitiu que o Governo Regional poderia vir a apoiar a compra de quotas aos produtores do continente, mas disse que isso ainda estava em estudo. “Não há desmentidos oficiais acerca do não-cumprimento da quota e da compra. Não tenho nada contra os Açores, mas não podemos aceitar uma situação de eventual concorrência desleal”, disse Fernando Cardoso.
O cálculo das quotas que cada país pode utilizar é feito com base num todo regional (Portugal Continental e Açores). Porém, no caso de haver ultrapassagem nesse total, Bruxelas analisa depois cada uma das regiões que esse mesmo país comunicou. “Neste momento, estamos numa situação em que o continente e os Açores podem pagar multa”, embora cada uma das regiões pague separadamente a verba a Bruxelas.
No final da semana passada, a Fenalac manteve uma reunião com produtores e responsáveis pelo Instituto Nacional de Garantia Agrícola, durante a qual Fernando Cardoso manifestou estas preocupações. “O alarme já soou, mas os produtores têm de estar conscientes da necessidade de um esforço nesta fase final da campanha.” No ano passado, Portugal esteve perto do limite, mas escapou às multas de Bruxelas.
Fonte: Anil
