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O presidente do PSD/Açores defendeu hoje uma redução da taxa máxima de alcoolemia permitida para certas categorias de condutores e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no arquipélago.
Em conferência de imprensa, Costa Neves explicou que estas são duas das medidas que os social-democratas açorianos vão apresentar ao Parlamento regional, este mês, para combater o alcoolismo juvenil.
«É tempo de acabar com um discurso anti-álcool politicamente correcto, mas absolutamente inconsequente», alegou o líder do PSD/Açores, ao salientar que espera unanimidade na aprovação das propostas do partido na Assembleia Legislativa Regional.
O grupo parlamentar social-democrata vai apresentar, assim, um diploma de alteração ao Código de Estrada, que prevê a redução da taxa máxima de alcoolemia permitida para alguns tipos de condutores.
O PSD/Açores aponta para uma redução da taxa para 0,3 para quem tiver menos de dois anos de carta de condução, enquanto que os condutores de transporte público e de mercadorias e de veículos de socorro, de emergência e de transportes escolares ficam sujeitos a uma taxa zero.
Além disso, os social-democratas vão apresentar um projecto de decreto legislativo regional, que estabelece um novo regime jurídico para a venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Com esta medida legislativa, passa a ser proibida a venda de álcool a menores de 18 anos e o seu consumo e fornecimento a menores em contexto de trabalho ou em refeitórios e cantinas.
O projecto social-democrata prevê, ainda, alterações ao quadro sancionatório, com o agravamento das sanções pecuniárias para os comportamentos ilícitos, explicou Carlos Costa Neves.
O PSD/Açores vai apresentar, também, ao Parlamento um projecto de resolução a propor um programa regional integrado de combate ao alcoolismo juvenil, que inclui medidas de sensibilização e de investigação e estudo deste fenómeno.
Costa Neves justificou a apresentação destas propostas com a necessidade de combater um problema com efeitos na quebra de produtividade, na violência, aumento da criminalidade e acidentes de trabalho e de viação.
Além disso, o alcoolismo constitui a «principal porta de entrada para o consumo de drogas ilícitas», alegou o presidente do PSD/Açores, ao adiantar que, caso as propostas do seu partido sejam aprovadas, o Governo Regional terá de apresentar, anualmente, ao Parlamento um relatório sobre a execução das medidas desenvolvidas.
Fonte: Diário Digital
