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Os Industriais de lacticínios pretendem que o governo altere o diploma que reduz o IVA, para cinco por cento, “a produtos ilegais”, como iogurtes pasteurizados e iogurtes de soja, uma situação que prometem levar ao Procurador-geral da República.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), Pedro Pimentel, explicou que o Orçamento de Estado para 2008 reduz para o valor mínimo, de cinco por cento, a taxa de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentando) para o iogurte pasteurizado e iogurte de soja.
“Estes são produtos ilegais pois não correspondem à definição técnica de iogurtes, atendendo ao que está explicito na lei alimentar”, e “não têm as mesmas características dos iogurtes”, produtos que exigem mais cuidados em termos de conservação, implicando, por isso, custos mais elevados, como aponta Pedro Pimentel.
Quando foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2008, em Outubro, a ANIL contactou vários responsáveis governamentais, como os ministros das Finanças ou da Agricultura, secretário de Estado da Defesa do Consumidor, inspector-geral da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica) e diversos grupos parlamentares para chamar a atenção para a situação.
“Compreendemos que haja interesse dos fabricantes daqueles produtos, na maior parte não portugueses, em associar-se à ideia já instalada do que é iogurte, que é um produto de qualidade”, salienta o secretário-geral.
Mas, Pedro Pimentel faz questão de frisar que estes produtos, “com conservantes, e menos valor nutricional, não são interessantes para o consumidor” que, além disso, ficará confundido com as designações para bens diferentes.
Aliás, estes produtos, todos chamados de iogurtes estão em diferentes prateleiras do supermercado, já que os iogurtes que seguem a definição legal necessitam de estar no frio.
Por outro lado, existe uma situação de concorrência com bases diferentes, já que os custos para a obtenção de uns e outros produtos são diferentes, defendeu ainda Pedro Pimentel.
“Em termos fiscais está a ser dado um benefício a um produto que é ilegal, pois usa uma definição errada”, mas também “está em causa a credibilidade” dos produtos lácteos que já ganharam a confiança dos consumidores, realçou.
“Há uma ilegalidade no Orçamento de Estado para 2008” e, através da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) a que está associada a ANIL, será feita uma participação ao Procurador-geral da República, para que o diploma seja corrigido, avançou o secretário-geral.
Nos primeiros dias do ano, a ANIL considerou que a entrada em vigor deste Orçamento de Estado, com as alterações ao IVA, representava “uma forte penalização não apenas para a indústria dos lacticínios portuguesa, mas também, e essencialmente, para a fileira do leite nacional”.
Além de não introduzirem benefícios para os consumidores, algumas mudanças “são absolutamente ilegais à luz do direito alimentar nacional e comunitário”, defende.
O sector de produtos lácteos representa cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo os iogurtes responsáveis por cerca de 35 por cento, segundo dados da ANIL que estima que o IVA recebido pelo Estado por esta área seja de cerca de 90 milhões de euros.
Fonte: Agroportal
