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O secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, considerou que discutir quem decide sobre a abertura ou encerramento dos hipermercados aos domingos e feriados é “esconder” a questão do impacto que terá qualquer uma destas medidas.
“Não iremos tomar qualquer decisão [sobre os horários de abertura de estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços] sem, antes de mais, ter uma opinião sobre o impacto que qualquer uma destas medidas tem no comércio, nos consumidores e nos trabalhadores e não sobre quem vai decidir esses horários”, disse Fernando Serrasqueiro durante uma audição na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
Adiantando algumas conclusões preliminares dos estudos que estão a ser efectuados pela tutela, o secretário de Estado referiu que por cada 136 estabelecimentos do ramo alimentar que encerram aos domingos e feriados, abrem 1.511 do mesmo ramo. “Não há nenhuma situação em que se encerra uma grande superficie que não tenha uma alternativa ao lado”, avançou.
A Assembleia da República rejeitou no ínicio de Maio os projectos de lei do PCP e do BE sobre os horários do comércio em grandes superfícies e decidiu fazer baixar à comissão o diploma do PSD sobre o mesmo assunto, por um período de 60 dias.
Em termos gerais, a proposta de lei do PSD defende a possibilidade dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo grandes superfícies comerciais e os localizados em centros comerciais, possam estar abertos entre as 06:00 e as 24:00 de todos os dias da semana, cabendo porém aos municípios a última palavra sobre os horários de funcionamento pela “proximidade e conhecimento directo” que têm da realidade.
Segundo Fernando Serraqueiro, o Governo não está a estudar o projecto em si mas sim os impactos que tem a alteração dos horários e pronunciar-se-á “na altura que achar adequada”. Entre as questões que a tutela está a estudar, Fernando Serrasqueiro diz que o objectivo é perceber o impacto do comércio electrónico no comércio tradicional.
Fonte: Anil
