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Portugal vai ter de devolver a Bruxelas 4,57 milhões de euros por despesas dos fundos agrícolas consideradas irregulares, anunciou hoje em Bruxelas a Comissão Europeia.
No total, a Comissão deverá recuperar, de oito Estados-membros, 263,5 milhões de euros por procedimentos de controlo insuficientes ou desrespeito das regras comunitárias em matéria de despesas agrícolas, no quadro da Política Agrícola Comum (PAC), sendo o país mais “castigado” a Grécia, que terá de reembolsar 238 milhões de euros.
A maior parte da verba que Portugal terá de devolver a Bruxelas, 3,95 milhões de euros, deve-se à verificação imprópria da elegibilidade das ajudas aceites para o trigo duro, no quadro das chamadas ajudas por superfície.
Quanto ao restante montante a reembolsar por Lisboa a Bruxelas, deve-se a incumprimentos dos prazos de pagamento a nível de frutas e legumes (59 mil euros) e auditoria financeira (3 mil euros).
Comentando mais este “pacote” de reembolsos exigidos aos Estados- membros por utilização irregular dos fundos agrícolas, a comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, comentou que “é o dinheiro dos contribuintes que está em jogo”, pelo que a Comissão tem o dever de “garantir um controlo eficaz do uso que lhe é dado”.
Fonte: Lusa
