Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portugal e outros seis Estados- membros escreveram à comissária europeia da Agricultura sugerindo novas medidas para a reforma “urgente” das ajudas comunitárias às frutas e legumes, prevista para o próximo ano.
O principal objectivo para Portugal é que as zonas que recebem um prémio único e que não podem produzir outra coisa que não seja cereais, possam continuar a receber as ajudas para produzirem culturas alternativas como as frutas e legumes, de forma a conservar a actividade agrícola.
Este sistema de ajudas consta da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e tem sido muito contestada por Portugal por pressupor ajudas aos agricultores, independentemente de produzirem ou não, e não permitir culturas alternativas.
A carta, assinada pelo ministro da Agricultura de Portugal e pelos seus homólogos de Espanha, França, Itália, Grécia, Chipre e Hungria, antecipa-se à apresentação da proposta de reforma da organização comum de mercado (OCM) das frutas e legumes, que a Comissão Europeia se prepara para apresentar durante o primeiro semestre de 2006.
Na missiva, os ministros consideram que a reforma das ajudas às frutas e legumes é “urgente”, uma vez que o sector conhece “crises recorrentes” do mercado, devido a factores como as condições climáticas, que têm uma incidência imediata sobre os volumes de produção, a qualidade dos produtos e ao nível de consumo.
Ao mesmo tempo – dizem – a abertura crescente dos mercados perturba fortemente este sector de actividade, que enfrenta uma “grande concorrência” das importações proveniente dos países terceiros.
Os ministros alertam ainda para a grande dispersão da produção e para a dificuldade de mobilização dos fundos operacionais.
Por isso, propõem, uma simplificação e uma melhoria dos dispositivos dos programas operacionais e a definição das medidas de intervenção necessárias a uma gestão eficaz e das crises que enfrenta o sector.
Entre as medidas concretas, os sete países propõem uma flexibilização no reconhecimento das organizações de produtores, o reforço dos fundos operacionais e a substituição do mecanismo actual das reformas.
Fonte: Lusa
